Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda. A expectativa da Receita é receber mais de 46 milhões de declarações até o fim do período. Caso o contribuinte não cumpra a obrigação, fica sujeito ao pagamento de multa. A Receita também esclarece sobre fake news relativas ao atraso. Não é verdade que a falta de entrega de declaração cause o...

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo...

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal;...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira (26), os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União...

Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5...

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de leitor e evitar o cancelamento do documento. Em todo o país, mais de cinco milhões de eleitores correm o risco de perder o título porque não votaram em três eleições seguidas. Dito isso, os eleitores que não justificaram a ausência nas urnas nos últimos três turnos eleitorais e não pagaram multas devem procurar a Justiça...

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de...

O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação....

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 poderão ser feitas de 26 de maio a 6 de junho. As provas desta edição estão agendadas para os domingos, dias 9 e 16 de novembro. As datas definidas foram anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (9). A pasta prevê que o edital com as regras do Enem 2025 será publicado em breve no Diário Oficial da União com...

O cardeal norte-americano Robert Francis Prevost, de 69 anos, foi apresentado no início da tarde nesta quinta-feira (8) ao mundo como o 267º papa da Igreja. O nome escolhido pelo novo pontífice é Leão XIV. Ele sucede o papa Francisco, falecido no último dia 21. De acordo com o Vaticano, Prevot é o primeiro papa agostiniano. O lema episcopal do novo pontífice é In Illo uno unum (Em um só nós somos um), palavras que...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6). A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento...

A Petrobras anunciou hoje segunda-feira (5), no Rio de Janeiro, que reduzirá os preços de venda do diesel A para as distribuidoras em R$ 0,16 por litro. O novo valor será de R$ 3,27 por litro a partir desta terça-feira (6). Segundo a estatal, o preço do diesel para o consumidor passará a ser, em média, de R$ 2,81 por litro. Isso porque há uma mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição...

A isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física passou a valer em 1º de maio de 2025. Contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais estão isentos do pagamento, em cumprimento a uma promessa do governo federal. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio de 2024. No entanto, a nova ampliação da faixa de isenção — válida a partir de maio deste ano...

Após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (4). Ele estava no hospital desde 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino e reconstituir a parede abdominal. O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta, mas imagens do ex-presidente deixando a unidade circulam nas redes sociais. Bolsonaro...

O ex-presidente Fernando Collor foi autorizado a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses em casa. A prisão domiciliar humanitária foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1). Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.  Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte. A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso,...

O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi preso na manhã desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 04h, quando o político se deslocava para Brasília. Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão. Depois da prisão, o ex-presidente foi...

O Departamento de Celebrações Litúrgicas do Vaticano anunciou os detalhes do funeral do papa Francisco. A cerimônia segue as indicações estabelecidas no Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que rege os ritos fúnebres do Pontífice Romano. Nesta quarta-feira (23), o corpo será trasladado à Basílica de São Pedro. A Missa das Exéquias será celebrada no sábado (26), seguida do...

Um boletim médico oficial divulgado nesta segunda-feira (21) pela Santa Sé informa que o papa Francisco foi vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível. O relatório de óbito é assinado pelo professor Andrea Arcangeli, diretor da Direção de Saúde e Higiene do Estado da Cidade do Vaticano. A morte foi constatada por meio de registro eletrocardiotanatográfico,...