O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, firmou entendimento, na sessão de terça-feira (5), que o uso do facebook antes das campanhas eleitorais não caracteriza irregularidade, salvo em situações específicas. Os ministros entenderam, ao acompanhar o relator, ministro Henrique Neves, que a liberdade de expressão do eleitor deve ser total e que a interferência da Justiça Eleitoral deve se dar somente nos casos em que há ofensa à honra ou divulgação de fato...

O terreno adquirido pela Prefeitura para a construção da Vila Olímpica de Brusque não foi adquirido de forma amigável e, sim, desapropriado pela Prefeitura. O contrário do que anunciara o prefeito Paulo Eccel. Palavras do vereador Ivan Martins (PSD), durante a sessão desta terça-feira (5) da Câmara Municipal de Brusque. Ivan disse que durante o recesso parlamentar esteve quase que diariamente na Câmara acompanhando os trabalhos e projetos que entram na casa. Situação em que usou o...

O Brasil já respira mais uma eleição. E a pouco mais de dois meses para o pleito que vai escolher presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais, além de senadores, o cidadão já percebe a movimentação dos candidatos através das propagandas, que já podem, legalmente, desde julho, estar nas ruas. Mas afinal, o que pode e o que não pode em relação às propagandas eleitorais neste momento? Confira, abaixo, trechos da Resolução 23.404, do Tribunal Superior...

No programa Cidade em Foco desta terça-feira (5), o prefeito Paulo Eccel enfatizou sobre a audiência pública da prestação de contas do plano de governo que ocorrerá nesta quarta-feira (6), às 19h, no auditório do Sintrafite. A prestação de contas acontece anualmente e Eccel faz questão que a população que ainda tem guardada a cartilha do plano de governo da gestão atual participe e cobre da administração o que ainda não foi cumprido. Durante a audiência pública, a Prefeitura...

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar, nesta terça-feira (5), projeto de lei que proíbe a extração, produção e comercialização do amianto. O uso da substância ainda é permitido no Estado e preocupa o Ministério Público do Trabalho devido aos danos que causa a saúde de trabalhadores. O minério é utilizado na fabricação de produtos como telhas, caixas d’água e pastilhas de freios. O contato direto com ele...

O eleitorado brasileiro cresceu 5,17% nos últimos quatro anos, saltando de 135.804.433 votantes, em 2010, para 142.822.046 eleitores, divulgou hoje (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Região Sudeste concentra o maior número de pessoas aptas a votar, 62.042.794 (43,44%), seguida do Nordeste, 38.269.533 (26,80%), Sul, 21.117.307 (14,79%), Norte, 10.801.178 (7,57) e Centro-Oeste, 10.238.058 (7,17). Com 898 eleitores, a cidade de Araguainha (MT) é o menor colégio eleitoral do país,...

A Justiça Eleitoral já concedeu registro a 921 candidatos que vão disputar as eleições de outubro. A informação faz parte do balanço parcial divulgado hoje (23) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral, que recebeu 24,9 mil pedidos de registro em todo o país para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República. O prazo para solicitação do registro de candidatura terminou no...

Em uma nova ação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) foi julgado, na última quarta-feira (16), improcedente o pedido do Partido Social Democrático (PSD) de cassação da propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores (PT) e afastada a preliminar de litispendência (reproduz ação idêntica a outra que já está em curso). O diretório estadual do PSD entrou com uma representação com pedido liminar contra o PT e Cláudio Antônio Vignatti, presidente estadual...

Pesquisa encomendada pela revista IstoÉ ao Instituto Sensus mostra ligeira queda na intenção de voto dos três principais candidatos à Presidência da República. O levantamento, feito entre os dias 12 e 15, em 136 cidades de 14 Estados, mostra que, na consulta estimulada, a intenção de voto em Dilma Rousseff (PT) caiu para 31,6% dos votos. Na pesquisa anterior, a presidenta tinha 32,2%. Aécio Neves (PSDB) caiu de 21,5% para 21,1% e Eduardo Campos (PSB) passou de 7,5% para 7,2% nas...

No dia 5 de outubro, 141,8 milhões de eleitores irão às urnas no primeiro turno do pleito geral para a escolha de deputados estaduais, federais, senadores, governadores e do presidente da República. A estimativa é que 24 mil candidatos concorram a todas as vagas em disputa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve crescimento de 4,43% no número de eleitores aptos a votar em outubro. Nas eleições gerais de 2010, 135,8 milhões de cidadãos foram às urnas. O balanço final...

O clima ficou bastante tenso na sessão desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Brusque. Tudo por conta da votação de um dos seis nomes que receberão o título de cidadão honorário do Legislativo brusquense no mês que vem. Isso aconteceu por que na hora da discussão, o vereador Valmir Ludvig (PT) foi à tribuna e fez um discurso no qual se posicionou contra a indicação da honraria ao médico e ex-vereador Jonas Oscar Paegle, indicado pelo vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto...

Um bandido aproveitou que José Goularte (67) estava doente, de cama, e entrou em sua casa, localizada na Rua Santa Cruz, Bairro Águas Claras, na manhã do último sábado (12). De acordo com registro feito na delegacia de Polícia Civil, o ladrão entrou na casa através da janela, que estava aberta, e levou a carteira de José. Adelino Pavesi (59), amigo de José, foi quem o representou na delegacia de Polícia Civil para fazer o registro de tal situação. Na carteira havia R$ 100, um...

A noite foi de muita discussão na sessão da Câmara Municipal de Brusque nesta terça-feira (15). Dois assuntos tomaram o centro dos debates: concessão e títulos de cidadãos honorários e custeio de ingressos por parte do Legislativo para uma palestra a ser realizada nesta quarta-feira (16). O evento será realizado à noite, na Sociedade Santos Dumont. A decisão da mesa diretora de custear os valores de dez ingressos para que funcionários e vereadores interessados possam participar da...

A Câmara Municipal de Brusque realiza nesta terça-feira (15) mais uma sessão ordinária. Encontro que inicia às 18h, horário regimental. Na pauta divulgada previamente pela mesa diretora, constam a votação de títulos de cidadão honorários, nomeação de uma rua e a autorização para que os vereadores participem de uma palestra. Confira, abaixo, o que deve ser discutido e votado na reunião. 1) leitura do parecer prévio nº 75/2014 – prestação e contas do...

No programa Cidade em Foco desta terça-feira (15), o prefeito Paulo Eccel informou que o governo do estado continua em débito com o município no que se refere ao repasse de verbas. No ano passado, em 2013, no mês de agosto, quando da inauguração da Praça da Cidadania, o governo anunciou a liberação de R$ 3 milhões através do Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios). Com este dinheiro era intenção da administração municipal construir a ponte do Rio Branco. Eccel tinha ainda a...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (10) a estimativa de tempo que os 11 candidatos à Presidência da República terão no horário eleitoral no rádio e na televisão, que começa no dia 19 de agosto. Os números serão apresentados aos partidos em audiência pública na quarta-feira (16). Após as coligações tomarem conhecimento da minuta, o plano de divulgação definitivo será colocado em votação no plenário do tribunal. Segundo os dados, a coligação Com A Força do...

Mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba aconteceu na tarde desta terça-feira (8). O assunto principal pautado na ocasião foi a votação do projeto de lei complementar 4/2014, que discutia o plano de salários dos professores e servidores do município e a criação do estatuto do servidor, o qual foi aprovado. Além disso, durante seu pronunciamento, o vereador Felipe E. dos Santos trouxe a notícia do convênio que foi realizado entre a Prefeitura de Guabiruba, a...

A oposição conseguiu emplacar mais uma vitória na Câmara Municipal de Brusque contra o governo. Na sessão desta terça-feira (7), os vereadores aprovaram o envio de um relatório ao Ministério Público sobre as situações em que se encontram os condomínios residenciais Minha Casa. Minha Vida, no Cedrinho, e Sesquicentenário, no Bairro Limeira Baixa. Tema que gerou grande debate porque a comissão que investigou e fez o documento perdeu os prazos legais para que o mesmo fosse analisado...

Com o fim do prazo para todos os candidatos pedirem os registros à Justiça Eleitoral, a campanha começa hoje (6) em todo o país. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro, quando 141,8 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República. Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar serviços autofalantes em suas sedes para promover a...

A justiça acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina e bloqueou, através de uma liminar, os bens do vice-prefeito de Brusque, Evandro de Farias, o Farinha, e de outras três pessoas. A ação faz parte do processo instaurado pelo MPSC quanto à negociação de um terreno, adquirido pelo Samae, ao qual Farias presidia, sob suspeita de irregularidades na negociação. O pedido do MPSC foi aceito pelo Judiciário e a informação divulgada nesta sexta-feira (4). Confira, abaixo, a...