Ainda não é possível pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) via Pix em Brusque. O diretor-geral da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, Cristiano Espanhol Baumgarten, participou do Conexão 92 desta segunda-feira (16) e explicou que o principal convênio bancário da prefeitura é com a Caixa Econômica Federal (CEF) e que está em desenvolvimento a modalidade de pagamento por Pix junto à instituição.

As guias para o pagamento do IPTU de 2025 do município já estão liberadas para emissão no portal da prefeitura – https://bit.ly/IPTU2025Brusque.

Baumgarten participou do programa com a diretora de Tributos Imobiliários da prefeitura, Caroline Gisele Gadotti. Eles destacaram que os e-mails que a Fazenda está enviando aos contribuintes sobre o IPTU do próximo ano contêm QR Code e um link na parte final para validação e confirmação de autenticidade, de forma a evitar golpes.

Com o pagamento do IPTU deste ano, Baumgarten disse que a Administração municipal arrecadou cerca de R$ 51 milhões. “Para o ano que vem, a gente está prevendo R$ 55 milhões. Só que com as fiscalizações que a gente tem em mente para o ano que vem, talvez a gente chegue a R$ 57 milhões”, mencionou. “Tributos que são muito importantes para o município, principalmente para obras, educação e saúde”, acrescentou.

De acordo com o diretor-geral, a inadimplência com relação ao tributo está diminuindo na cidade, estando em torno de 13%. Dependendo da situação do contribuinte inadimplente, ele informou que o mesmo pode obter 60% de desconto para regularizar os débitos com a prefeitura.

Calendário para pagamento

O contribuinte que pagar o imposto em cota única até 10 de março terá 15% de desconto. Caroline disse que quem optar em quitá-lo em três parcelas terá desconto de 10%. Já para quem escolher pagá-lo em 10 parcelas, ela ressaltou que não haverá desconto, sendo mantido o valor integral.

Conforme Caroline e Baumgarten, em torno de 80% dos contribuintes optam por conta única.

Fiscalização

Por meio de fiscalizações, Baumgarten informou que em torno 2,5 mil imóveis foram cadastrados na prefeitura em 2023 e cerca de oito mil em 2022. Com o geoprocessamento, ele disse que não há mais necessidade de fazer o serviço in loco. “A gente compra imagem de satélite. Faz a comparação de um ano para o outro, onde a gente fica sabendo se teve uma construção ali”, explicou. Se tiver novas construções, a Secretaria da Fazenda solicita ao contribuinte para atualizar o cadastro.

Isenções

A maior parte das solicitações de isenções do IPTU é por motivo de aposentadoria, segundo o diretor-geral. De acordo com ele, são feitos por ano de 200 a 300 pedidos de isenções. “Reflete ali entre R$ 300 mil até R$ 1 milhão que vai aumentando todo o ano”, ressaltou.

Para ficar isento do pagamento do tributo, o contribuinte deve ter imóvel de até R$ 520 mil e receber até três salários mínimos regionais.

A lista de isentos para conferência do contribuinte será disponibilizada na página do IPTU 2025. “A pessoa pode estar consultando e verificando se o seu nome consta nessa listagem”, mencionou Caroline.

Mais informações

Para mais informações, os contribuintes podem contatar a Secretaria da Fazenda pelo e-mail fazenda.cadastro@brusque.sc.gov.br ou pelo WhatsApp (47) 3251.1813.