O prefeito eleito de Botuverá, Victor José Wietcowsky (PP), participou do Rádio Revista Cidade desta terça-feira (26). Ele, que obteve 2.339 votos (56,48% dos votos válidos), teve o registro de candidatura indeferido, juntamente com seu vice Kaioran Paloschi Paulini (PP).

Na última quinta-feira (21), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o registro de candidatura de Victor e de e seu vice. A decisão aponta irregularidades no processo de registro da chapa. Segundo a decisão, a coligação "Renovação, É Hora de Mudança" (PP/PSD) descumpriu prazos legais cruciais do processo eleitoral.

Victor disse que já entrou com recurso. O prazo encerrou no último domingo (24). “Enquanto houver defesa, nós vamos lutar até o fim”, afirmou. O prefeito eleito declarou que tem que fazer valer o direito dos eleitores. “Dos 2.339 votos que votaram na nossa coligação, na nossa chapa para assumir a prefeitura.” Também destacou que deve ser respeitado o direito de quem não votou. Ele assinalou ainda que poderia partir para uma nova eleição, no entanto mencionou que não abrirá mão do seu direito de defesa. “A gente vai recorrer para fazer valer esse resultado das urnas.”

Como foi uma decisão monocrática, proferida por apenas um magistrado, Victor falou que poderá ser diplomado e empossado no cargo no dia 1º de janeiro de 2025. Para que seja realizada nova eleição, ele destacou que o indeferimento deverá ser do colegiado, que é tomado por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). O prefeito eleito espera que a questão seja resolvida o quanto antes, uma vez que o processo eleitoral custa caro para o município.

Secretariado definido

Victor comentou que já definiu o secretariado de seu governo, mas não pode divulgar os nomes dos escolhidos para cada pasta em razão do processo que está em andamento.

Para o orçamento de 2025, ele falou que estão previstos R$ 45 milhões. A gente vai ter que adaptar o nosso plano de governo ao orçamento do ano que vem”, destacou. Caso o município não consiga recursos com o Estado e a União, através de emendas e projetos, Victor disse que, junto com sua equipe, organizará as contas no próximo ano e começará a colocar o plano de governo em prática em 2026 com recursos do orçamento do município.

Entenda o caso

O caso começou quando a coligação realizou sua primeira convenção partidária em 5 de agosto de 2024, escolhendo Alex Tachini e Cézar Dalcégio como candidatos a prefeito e vice. No entanto, estes não tiveram seus registros apresentados à Justiça Eleitoral no prazo legal.

Em 15 de agosto, após a desistência da chapa original, a coligação realizou uma nova convenção extraordinária, indicando Victor e Paulini.

O problema é que esta segunda convenção aconteceu fora do período legal, que se encerra em 5 de agosto.

Além disso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) só foi protocolado em 17 de agosto, dois dias após o prazo limite estabelecido pela legislação eleitoral.

Na decisão, o ministro destacou que "os prazos não observados pela Coligação não podem ser relativizados por se tratar de prazos peremptórios, de natureza cogente".

Ele ressaltou ainda que uma interpretação diferente "confere tratamento privilegiado aos recorridos, criando uma exceção em favor da Coligação e dando-lhe tratamento diverso dos demais entes partidários".

A decisão atendeu a um recurso da Coligação "Botuverá No Rumo Certo", que havia questionado a validade do registro.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao indeferimento do registro. A decisão cabe recurso da coligação "Renovação, É Hora de Mudança" (PP/PSD) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).