Implantado em Brusque em 2021, o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi o tema da entrevista desta segunda-feira (25) do Rádio Revista Cidade. O diretor-geral de Governo de Brusque, Bruno Gabriel de Godoy, e o chefe de Habitação e Regularização Fundiária do município, Pedro Maes Evaristo, falaram sobre o assunto no programa. Eles integram a comissão responsável por analisar os processos da Reurb. A comissão é formada por sete membros, de vários setores da prefeitura.

Godoy lembrou que o programa segue a lei federal 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária no Brasil. “É um caminho mais fácil, mas não deixa de ser técnico”, salientou. Ele falou que a Reurb conta com duas modalidades, sendo a de Interesse Social (Reurb-S) e a de Interesse Específico (Reurb-E). A primeira é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por pessoas de baixa renda, cujo limite de renda bruta familiar não exceda a cinco salários mínimos. Já a segunda modalidade é destinada aos núcleos urbanos informais ocupados por população em que a renda bruta familiar ultrapasse o limite de cinco salários mínimos.

O diretor-geral destacou a prefeitura não pode fornecer a matrícula do imóvel se o mesmo está em processo judicial.

Desde que o município passou a contar com a Reurb, 174 processos entraram na prefeitura. Desses, Evaristo mencionou que 16 foram finalizados e os proprietários dos imóveis já receberam as escrituras. Segundo ele, a previsão é que os proprietários de moradias irregulares tenham as mesmas regularizadas dentro de dois anos, se a documentação estiver em dia.  

Godoy e Evaristo relataram que já houve casos na prefeitura de pessoas que apresentaram contratos de compra e venda falsos.

O diretor-geral disse que a prefeitura tem um passivo de governos anteriores que entregaram casas populares, porém sem as mesmas estarem regularizadas. “As pessoas têm as moradias, mas não têm o papel (escritura) que é o que acaba tirando muitas vezes a dignidade das pessoas”, ressaltou.

Sobre os condomínios do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo federal, entregues em 2012, Evaristo comentou que cerca de 50 imóveis devem ser regularizados e que a prefeitura trabalhará nessa questão a partir de janeiro do ano que vem.