Na noite desta terça-feira (12), foi realizada mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, marcada pela tranquilidade e pelo destaque de um projeto em primeira votação que autoriza a prefeitura a celebrar um acordo extrajudicial para indenizar uma moradora em R$ 289.672,83. O valor se refere a danos materiais em sua residência, causados pelas obras na avenida Luiz Henrique da Silveira.

Sobre a indenização e outras que a prefeitura já teve que pagar, o vereador Jean Pirola (Progressistas) comentou a situação, afirmando que a responsabilidade pelos danos deveria recair sobre a empresa responsável pela obra e não sobre o município.

“Não é o primeiro projeto e também não vai ser o último que vai vir à nossa casa legislativa para tratar desse assunto, quando um cidadão brusquense é prejudicado por uma obra pública. E nós já vimos vários projetos que vieram para cá, de obras que foram realizadas na Beira-Rio, outras estradas, galerias do PAC, por exemplo, e que a prefeitura acaba ressarcendo os danos ao cidadão, que é um direito do cidadão e um dever da prefeitura. Mas a prefeitura acaba não cobrando das empresas que prestam esses serviços. Então, esse projeto que nós votamos na casa é o ressarcimento de praticamente 290 mil reais que a prefeitura está fazendo para uma cidadã que teve a sua casa prejudicada por uma obra da Beira-Rio,” comentou Pirola.

O acordo extrajudicial votado hoje, visa evitar os custos adicionais de um processo judicial, que obrigaria o município, em caso de condenação, a arcar com honorários advocatícios, custas processuais e correções monetárias.

Outro destaque da sessão foi o requerimento do vereador Valdir Hinselmann (PL), solicitando esclarecimentos da empresa responsável pela coleta de lixo em Brusque sobre os horários das coletas, muitas vezes realizadas em horários de pico, o que causa transtornos no trânsito.

“Lá em março, já fizemos um requerimento, solicitando aos diretores da Veolia que venham à plenária explicar o roteiro da coleta do lixo, para que possamos entender por que, às vezes, no horário de pico, eles têm um caminhão passando, por exemplo, na rua Azambuja, na Primeira de Maio, na avenida Dom Joaquim. Porque às vezes eles não fazem esses horários intercalados, às 3 horas da tarde, entre 9 e 11 horas da manhã. Então, esses são alguns dos pontos de vista que temos que entender da Veolia. Claro que ela tem que ter um cronograma de trabalho de cada caminhão. E também precisamos entender da Veolia a parte de coleta seletiva: como ela está tratando, de que forma ela está tratando,” comentou Hinselmann.