Em entrevista ao Conexão 92, nesta sexta-feira (8), o presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público de Santa Catarina (Fetramesc), Orlando Soares Filho, falou sobre a emenda que exclui artigos que alteravam as previdências estaduais, municipais e do Distrito Federal. No mês passado, ele e demais representantes sindicais estiveram reunidos com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), onde solicitaram a supressão de novas alterações no sistema previdenciário dos estados e municípios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, da qual o parlamentar é o relator.
No final de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator que suprimiu o Artigo 40-A da PEC. “Foi importante porque transferiu para os municípios a responsabilidade”, avaliou Orlando. Ele disse que Brusque já tem a sua reforma negociada e equalizou a questão do seu regime próprio de previdência. “Nos municípios que não fizeram, a gente orienta a buscar conversações para que façam dentro das suas realidades locais.”