O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que redefine os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, situado em Botuverá, visando a construção da barragem para contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim.

De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 292/2020 foi aprovado em regime de urgência, na forma de substitutivo apresentado pelo senador Jorge Seif (PL). O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Em sua fala no Plenário, Jorge Seif destacou a importância da aprovação:

"Esse PL é de extrema relevância para a população de Santa Catarina, que tem, ano após ano, sofrido com enchentes frequentes. Essa é uma forma que o governador Jorginho Mello encontrou para começar a construir barragens de contenção, protegendo as cidades, a população, o agronegócio e outras áreas afetadas anualmente."

Prevenção a Enchentes

O projeto original exclui 2,02 hectares do Parque Nacional da Serra do Itajaí, incorporando 319,62 hectares, resultando em um acréscimo líquido de 317,60 hectares ao parque.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o objetivo é “permitir a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes em áreas vulneráveis, onde estão localizadas cidades populosas como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.

Novo Texto

O substitutivo foi apresentado por Seif após solicitar ao Instituto Chico Mendes um novo memorial descritivo, detalhando os novos limites do Parque e incluindo áreas adicionais, além de excluir aquelas que serão alagadas.

O texto alternativo especifica os novos limites para evitar dúvidas sobre as áreas desafetadas e acrescentadas, permitindo a identificação precisa desses limites na lei. O memorial foi elaborado com a participação da equipe gestora do Parque Nacional da Serra do Itajaí.

O substitutivo também estabelece que a zona de amortecimento do Parque será definida no seu plano de manejo, aprovado por ato da entidade gestora da unidade de conservação. Enquanto não houver definição, será considerado um limite de 500 metros em projeção horizontal a partir do perímetro da unidade estabelecido pelo projeto de lei.

Serra do Itajaí

Criado em 2004, o Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação de proteção integral do bioma Mata Atlântica. Tem como objetivos preservar uma amostra representativa desse bioma e dos seus ecossistemas, possibilitar a realização de pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

O Parque é relevante pela sua expressiva biodiversidade, pela área abrangida e pela localização intermediária entre grandes blocos de floresta remanescente no norte e centro do estado. Protege espécies ameaçadas como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá.

*Com informações da Agência Senado