Câmara rejeita projeto de lei sobre internação involuntária
A Câmara Municipal de Brusque rejeitou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que tratava da internação involuntária de pessoas dependentes químicas e de outras drogas. O projeto, de autoria do vereador Deivis da Silva (UB), recebeu oito votos contrários, um a favor e quatro abstenções.
A proposta havia sido apresentada ainda em 2023, no final daquele ano. Ela definia regras sobre a internação involuntária com foco em pessoas em situação de rua.
A Rádio Cidade FM apurou que a rejeição do projeto se deu por conta de já estar em execução um Decreto do prefeito sobre o assunto. Com isso, caso a lei fosse aprovada iria contrastar com a ação do Executivo, obrigando que todo o processo já iniciado, inclusive com pessoas já em tratamento, fosse reiniciado.
Com isso, fica valendo o Decreto. O projeto de lei vai à segunda votação na próxima semana.
O autor do projeto não estava na sessão. Dei isso e o também vereador Nick Imhof (MDB) estão em viagem a Brasília.
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