Um projeto de lei votado e aprovado na sessão desta terça-feira (28) da Câmara Municipal de Brusque virou motivo de debate no programa Rádio Revista Cidade, da Rádio Cidade FM de Brusque, desta quarta-feira (29). A proposta faz ajustes no orçamento da Prefeitura para criação de uma nova secretaria, cujo nome será Secretaria Municipal de Transparência e Accountability. Enviado em regime de urgência, ele foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (28) do Legislativo.

O projeto de lei 38/2024, de origem da Prefeitura, abre crédito suplementar no orçamento do município. Ou seja, ele retira valores de algumas áreas e desloca para outras, com objetivo de adaptar a estrutura administrativa do governo. Uma destas adaptações é a criação da secretaria, que vai abrigar a Controladoria do Município. O órgão tem a responsabilidade de encaminhar as informações fiscais sobre a gestão para os órgãos fiscalizadores, como Ministério Público, Tribunais de Contas, entre outros.

Durante o programa Rádio Revista, diversos internautas e ouvintes se manifestaram sobre o tema. Alguns entenderam como desnecessário o uso do termo em inglês.’

Accountability’, na tradução livre, significa responsabilidade. Trata-se de termo inglês usado para fazer relação com ações voltadas à prestação de contas. É um conceito também voltado à transparência e fiscalização.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.