Deputada quer multar pais que levarem crianças em paradas LGBTQIA+
Um texto que visa a proibição de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ em Santa Catarina está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A pauta entra em votação nesta terça-feira (30), às 09h.
Segundo o site ndmais, a deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que propôs o Projeto de Lei, considera as paradas de orgulho LGBTQIA+ como ‘’ambiente impróprio’’ para os menores de idade. O deputado Volnei Weber (MDB) será o relator responsável pela constitucionalidade do projeto.
A proposta prevê uma multa de R$ 10.000 mil a cada hora da criança ou adolescente exposto no ambiente e, através do projeto, caso os pais descumpram a lei, poderão ser notificados pelo Conselho Tutelar.
Serão os organizadores e patrocinadores do evento que deverão garantir o cumprimento da lei. Porém, caberá aos agentes públicos relatar a infração, sendo cobrado como dívida ativa do Estado. A Procuradora Geral do Estado ficará responsável das execuções dadas pelas infrações.
Além de Ana Campagnolo e Volnei Weber, participam da comissão os parlamentares Napoleão Bernardes (PSD), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Pepê Collaço (PP), Sérgio Guimarães (União), Tiago Zilli (MDB) e o presidente, deputado Camilo Martins (Podemos).
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