Durante fiscalização no fim de semana, quatro carros ficaram cheios de materiais recolhidos
O Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) realizou durante o fim de semana, um mutirão de limpeza visando o recolhimento de materiais ilegais de propaganda em diversos pontos públicos do município.
O objetivo da ação é zelar pela limpeza e organização da cidade, mas também orientar aos interessados em realizar tais propagandas sobre os locais adequados para tal, visto que há leis que proíbem a utilização de espaços públicos com este intuito.
O mutirão realizado pelo Ibplan contou com diversos fiscais que atuaram ao longo da Avenida Beira Rio, além de estarem presentes também nos bairros Jardim Maluche e Dom Joaquim. A quantidade de materiais recolhidos foi suficiente para encher quatros veículos da autarquia.
A Lei Complementar 139, de 2008, em seu artigo 13, diz que: “não será permitida a colocação de qualquer tipo de propaganda que”:
II - diminua a visibilidade de veículos em trânsito ou da sinalização de tráfego;
VI - sejam afixadas nas árvores, logradouros ou equipamentos públicos.
Num primeiro momento, o Ibplan busca o caminho do diálogo e da orientação. Entretanto, em casos de reincidência, os fiscais podem enviar notificações e até multas a quem continuar cometendo tais delitos.
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