Na tarde desta terça-feira (13), o Prefeito André Vechi utilizou suas redes sociais para divulgar uma nota em resposta a uma decisão judicial que derrubou um decreto municipal. O decreto dispensava a apresentação de comprovante vacinal de Covid-19 para matrículas na rede municipal de ensino.
Na nota, André Vechi expressou seu compromisso em acatar a decisão do judiciário, afirmando que "Decisão Judicial se cumpre". Contudo, o prefeito ressaltou sua intenção de recorrer da decisão, pois segundo ele, acredita na constitucionalidade do decreto e no direito da liberdade dos pais sobre como criar seus filhos.
O prefeito enfatizou que nenhuma criança ficará sem matrícula ou acesso a educação por falta de vacina, seguindo assim a própria orientação do Ministério.
Confira a nota:
"Embora nós discordemos da decisão do Judiciário, iremos acatá-la. Afinal, decisão judicial se cumpre.
Contudo, iremos recorrer, pois acreditamos na constitucionalidade do decreto e no direito da liberdade dos pais sobre como criar seus filhos.
Sobre a sua aplicação, mais de seis mil crianças já foram matriculadas na educação infantil durante a vigência do decreto.
Faltam poucas matrículas a serem realizadas, até porque as aulas iniciam nesta quarta-feira (14).
Reafirmo: vamos acatar o que decidiu a Justiça, mas, em Brusque, nenhuma criança ficará sem matrícula ou acesso a educação por falta de vacina, seguindo assim a própria orientação do Ministério Público.
Defender o papel da família e a liberdade sempre será nossa prioridade".