O empresário Luciano Hang e a rede de lojas Havan, foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Florianópolis a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos decorrentes de assédio eleitoral na véspera das eleições de 2018.

Segundo divulgado pelo portal G1, a condenação foi assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em primeira instância, tem como fundamento as reuniões realizadas por Hang com os funcionários das lojas, nas quais questionava o voto de cada um e ameaçava demitir 15 mil pessoas caso o resultado presidencial não fosse favorável.

De acordo como foi divulgado, o empresário teria realizado uma pesquisa de intenção de voto entre os empregados, na qual 30% teriam declarado que votariam em branco ou anulariam seu voto. O juiz ainda ressaltou que o apoio político a candidatos ou partidos é legítimo, porém a forma como Hang conduziu as abordagens configurou assédio eleitoral.

Na sentença proferida, o juiz enfatizou que "há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.

E acrescenta: "Em uma prática que já é discutível sem se tratar de questões políticas, promoveu o mesmo réu em estabelecimento da HAVAN uma manifestação em que não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré HAVAN, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica".

Nota oficial de Luciano Hang e Havan:
O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.

“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.

Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, como com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja. 

“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.

Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”.