A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guabiruba desta terça-feira (17) foi marcada por mais uma moção contrária à legalização do aborto no Brasil, a segunda em três semanas.

Os nove parlamentares do legislativo guabirubense apontam inconstitucionalidade no envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) com o tema, que segundo os vereadores, seria de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Moção de Apoio nº 18/2023 expressa apoio ao posicionamento do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também se manifestou contrário ao julgamento do STF. Já a Moção de Repúdio nº 16/2023, aprovada em 27/09/2023, repudiava a atuação do judiciário acerca da pauta.

O vereador e Presidente da Câmara de Guabiruba, Waldemiro Dalbosco (PP), comentou sobre a deliberação e aprovação da moção.

“O que o legislativo fez com essa moção enviada à Câmara dos Deputados e ao Senado, na verdade é nada mais do que a vontade da grande maioria da população guabirrubense, que é contra essa questão, essa interferência do STF nessa questão do aborto. Quem tem a competência para legislar sobre esse tema é o Congresso Nacional, é a Câmara, é o Senado”, declarou Waldemiro.

Já o vereador Alexandre Pereira (PP) falou sobre a pavimentação no munícipio e conclamou a participação da população.

“Essa questão da pavimentação sempre é algo que a gente volta a reforçar ao longo do tempo, pedindo, solicitando às comunidades, aos moradores, para que possam estar aderindo o sistema de pavimentação em parceria, que o município oferece. Os moradores adquirem a lajota e o paver para fazer a calçada e, posteriormente, a via pública, e o município entra com a toda a parte de infraestrutura, drenagem é mão de obra para que a obra possa acontecer. O intuito é incentivar, conscientizar a comunidade de quão importante é a a pavimentação em parceria. A gente já tem um calendário até na metade do ano, de algumas ruas que já estão previstas para serem pavimentadas e até o final do ano, marcando reunião para a gente poder pavimentar o máximo possível de ruas aqui na nossa cidade", disse o vereador.

Indicações e Ordem do dia

INDICAÇÕES

Nº 100/2023 da Vereadora DENISE FERNANDES FISCHER, Solicita à Administração Municipal por meio do setor competente, para que providencie o patrolamento e areiamento da rua Ewaldo Fischer, bem como, a retirada de uma barreira que desceu sobre a referida via pública, atendendo apelo de seus moradores.

Outrossim, solicita à Administração Municipal por meio da Secretaria de Obras, para que providencie o conserto de uma luminária que está com mau contato, na rua Oswaldo Rudolf, bairro Planície Alta, tendo em vista que uma árvore caiu sobre a mesma.

Ainda, solicita à Administração Municipal por meio da Secretaria do setor responsável, para que providencie a repintura das lombadas em frente a escola Paulo Schmidt, na rua Pomerânia, bairro Pomerânia, visto que a pintura se encontra apagada, danificado os veículos por falta da sinalização adequada.

Nº 101/2023 do Vereador WAGNER FISCHER WESTARB, Solicita à Administração Municipal por meio do setor responsável, para que providencie a complementação da proteção lateral na ponte Paulo Schmidt, bairro Pomerânia.

Outrossim, solicita à Administração Municipal para que providencie a continuidade da implantação da ciclovia na rua José Dirschnabel até o seu final, bem como, a implementação da ciclovia ao longo da rua Pomerânia.

Ainda, solicita à Administração Municipal por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que providencie a manutenção da proteção lateral na ponte José Schlindwein (na reta da Guabiruba do Sul), bairro Guabiruba do Sul, conforme o projeto de revitalização apresentado.

Por fim, solicita à Administração Municipal por meio do setor responsável, para que providencie a limpeza do leito do rio Guabiruba do Sul, na altura do número 950, tendo em vista que está sendo obstruído com a queda de árvores.

ORDEM DO DIA

- Deliberação sobre a Moção de Apoio nº 18/2023.