Marcos Maestri, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Brusque (Comusa), informou em entrevista ao Jornal da Cidade desta quinta-feira (9) que estará na pauta de discussão na próxima quarta-feira (15), durante a reunião mensal do órgão, o convênio de filantropia da Maternidade e Hospital Evangélico. Maestri faz algumas ponderações quanto ao contrato.

Primeiro de que este seria por um determinado período e não permanente. Como embasamento para sua afirmação, ele cita a lei federal 12.101/2009, artigo 4º, que trata sobre a concessão de filantropia que determina para ser considerada beneficente e fazer jus à certificação, a entidade de saúde deverá:

1º - comprovar o cumprimento das metas estabelecidas em convênio ou instrumento congênere celebrado com o gestor local do SUS.

2º - ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%.

No artigo 8º, a lei determina que, não havendo interesse de contratação pelo gestor local do SUS dos serviços de saúde ofertados pela entidade no percentual mínimo a que se refere o inciso II do artigo 4o, a entidade deverá comprovar a aplicação de percentual da sua receita em gratuidade na área da saúde.

Maestri informou que recebeu na semana passada do Ministério da Saúde um ofício circular, solicitando para que o Comusa respondesse à ouvidoria se os hospitais Azambuja e Evangélico tinham em seu interior anexo a tabela indicativa de que aquelas unidades de saúde atendem pelo SUS. De acordo com Maestri, no Azambuja, nas alas de internamento e pronto socorro, existe a tabela. Porém, no Evangélico não.

Ilse Barbosa, gestora da Maternidade e Hospital Evangélico, informou que iria manter contato com a gestora do Sistema Único de Saúde de Brusque, Maria Aparecida Morelli Belli, para saber da obrigatoriedade desta lei, se realmente existe tal necessidade.

Marcos Maestri recorre novamente à lei federal 12.101/2009, no artigo 41º, em que a legislação determina que as entidades isentas deverão manter, em local visível ao público, placa indicativa contendo informações sobre a sua condição de beneficente e sobre sua área de atuação, conforme o disposto no artigo 1º.

No entendimento do presidente do Comusa, o Ministério da Saúde está com um olhar diferente para este convênio de filantropia com a Maternidade e Hospital Evangélico.

Em contato com a secretaria Municipal de Saúde, a secretária Cida Belli afirmou que o presidente do Comusa está equivocado. Para esclarecer sobre esta situação, Cida Belli estará nesta sexta-feira (10), ao vivo, às 07h30min, no Jornal da Cidade, tratando sobre este assunto, bem como o último dia da campanha de vacinação contra a influenza.