A polêmica sobre a suposta proibição de se comemorar os dias dos Pais e das Mães nas escolas municipais de Brusque, a partir de uma determinação que teria sido dada pela Prefeitura, apresenta mais um capítulo. Desta vez, o juiz Geomir Roland Paul, um dos idealizadores do Grupo de Proteção à Infância e Adolescência (Grupia), juntamente com a promotora de justiça Suzana Perín Carnaúba, encaminhou uma nota à imprensa. Nela, o magistrado e a promotora reforçam o que já disseram Carnaúba em entrevista à Rádio Cidade na semana passada sobre o que ocorrera na audiência pública do dia 17 de maio, quando o caso se originou.

Além disto, ambos classificam como infundada a sugestão feita pela Prefeitura para que o coordenador do Grupia e conselheiro tutelar Paulo Vendelino Kons se retrae publicamente, conforme feito, também, em nota oficial. Acompanhe, a seguir, a nota do magistrado e da promotora na íntegra.

NOTA CONJUNTA DO DO JUIZ DE DIREITO GEOMIR ROLAND PAUL E DA PROMOTORA DE JUSTIÇA SUSANA PERIN CARNAÚBA

Como membros fundadores do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência – GRUPIA, cabe-nos declarar:

O GRUPIA realizou a Audiência Pública “Por uma Legislação Sintonizada com a Comunidade: Defesa da Vida e Respeito à Família” no plenário da Câmara Municipal de Brusque, das 8h30min às 12h10min do dia 17 de maio de 2013, com a participação de mais de 80 autoridades e convidados originários de Brusque, outros municípios catarinenses e do estado indiano de Kerala (enfermeiro Martin Ooralikunnel) e da cidade filipina de Zamboanga (padre Rogene Pervandos).

Após as manifestações do padre Jair Rodrigues Costa – SCJ, pároco da Paróquia São Luís Gonzaga, do magistrado que subscreve esta Nota e do Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina, o Procurador de Justiça José Galvani Alberton – que muito sensibilizou os participantes com seu relato sobre a importância da família para a vida de todos nós – e dos debatedores tenente Hugo Manfrin Dalossi (comandante do Corpo de Bombeiros), do delegado regional de Polícia Civil Francisco Ari Plantes dos Anjos, e do emocionado depoimento do tenente coronel Heriberto Rocha Peres (comandante do 18º. Batalhão de Polícia Militar) sobre a importância da participação dos pais na criação e educação de seus filhos e relato de atividades que vem realizando junto à crianças carentes, a participante professora Geisa Carla Gripa, cuja filha está matriculada na Escola de Ensino Fundamental Dr. Carlos Moritz da rede municipal de educação, manifestou sua insatisfação com a não realização da tradicional atividade sempre realizada alusiva ao Dia das Mães na rede pública municipal de educação. Em defesa da norma da Secretaria Municipal de Educação manifestou-se a senhora Mirella Zucco Müller, coordenadora do CREAS e ex-Diretora da Escola de Ensino Fundamental Ângelo Dognini, que disse que a homenagem poderia causar frustração na criança, caso os pais não possam ir à comemoração. Várias manifestações seguintes enfatizaram que a celebração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas é importante porque promove a aproximação entre a mãe e a escola, a valorização da família, a relação mãe e filho a troca de experiências e o bem-estar da criança, pois é bastante prazeroso para a criança ver os pais conhecendo seus amigos, seus professores e até o ambiente em que ela passa muitas horas do dia.

A Promotora de Justiça subscritora desta Nota colocou em votação a moção para que a Prefeitura de Brusque reveja a norma da não comemoração do Dia das Mães e dos Pais, sendo a moção aprovada por mais de 90% dos presentes, registrando-se os votos contrários da vereadora líder do governo municipal Marli Leandro (PT), do vereador Célio de Souza (PMDB) e do Vice-prefeito Evandro de Farias (PP). Não era pauta proposta pelo GRUPIA para Audiência Pública a discussão da realização ou não do Dia das Mães e do Dia dos Pais. Apenas respeitou-se o direito dos participantes de se manifestarem livre e democraticamente. O coordenador dos trabalhos, conselheiro tutelar Paulo Vendelino Kons sequer emitiu opinião sobre o tema, assim infundada e sem nenhum respaldo na realidade a solicitação constante na nota emitida pela Prefeitura de Brusque quase um mês após a realização da Audiência Pública, no dia 12 de junho em curso, de que “o Sr. Paulo Vendelino Kons se retrate publicamente junto aos meios de comunicação e à população brusquense, pelas acusações infundadas dirigidas a servidores públicos municipais”.

Cabe informar também que os fatos relatados por participantes da referida Audiência Pública ainda se sustentam, pois até a presente data não foi dado a conhecer o nome de uma única escola da rede pública municipal de educação de Brusque que efetivamente tenha prestado homenagem alusiva ao Dia das Mães na segunda semana do mês de maio de 2013.
Brusque-SC, 14 de junho de 2013.

GEOMIR ROLAND PAUL SUSANA PERIN CARNAÚBA
Juiz de Direito Promotora de justiça