A noite de segunda-feira (25) foi de discussão na Câmara Municipal de Brusque. Vereadores, representantes de entidades da sociedade civil e pessoas da comunidade debateram a alteração no Plano Diretor do município que permite recuo de 15 metros para construções próximas de rios e córregos. O Projeto de Lei Complementar 12/2015, de origem executiva, dá nova redação ao artigo 18 da Lei Complementar nº 136/08, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo no Município de Brusque.

A necessidade de se alterar o Código de Zoneamento, permitindo que haja flexibilização quanto aos recuos das marges dos rios, córregos e ribeirões foi uma unanimidade entre os que opinaram a respeito do assunto. A legislação federal estabelece que o recuo deve ser de 30 metros. Muitos não concordam com a medida. É o caso do presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e região (AmpeBr), Luis Carlos Rosin. Para ele, isso inviabiliza o desenvolvimento da cidade. “Nossa cidade é muito acidentada geograficamente, há a necessidade de se repensar o assunto. Porque para as pequenas empresas se instalarem ou crescerem, fica muito difícil com essa lei de 30 metros”, opinou.

O superintendente do Instituto Brusquense de Planejamento (IBPlan), Juliano Montibeller, disse que há um volume considerado de pedidos de autorizações para novas edificações que aguardam um parecer baseado na alteração. “A maioria que procura o IBPlan não é por causa do Rio Itajaí Mirim, o Limeira o outro de maior tamanho. Na verdade é aquele terreno em que lá no fundo passa um valinho onde mal correm 15 ou 20 centímetros de água e precisa deixar os 30 metros”, pontuou ele.

Com a audiência pública, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Jean Pirola, ela tramita em regime de urgência e deve entrar em votação no início do próximo mês. “Sabemos da boa intenção do Executivo, que quer essa função desses recuos diferenciados, principalmente onde há os córregos e riachos”, frisou.