Os 23 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão lembrados em um evento na próxima semana em Brusque. Será na quinta-feira (11), das 18h às 22h, no anfiteatro da Unifebe, Centro da cidade. O Fórum será realizado sob o tema Estatuto da Criança e do Adolescente – 23 anos após: das palavras para a ação, o evento terá como ponto alto debate que reunirá representantes dos poderes judiciário e Executivo, além de convidados especiais.

Entre eles estão o desembargador Carlos Alberto Civinsky, o prefeito Paulo Eccel e o empresário Nelson Zen Filho, presidente do conselho deliberativo da Associação Comercial e Industrial de Brusque (Acibr). Uma conferência, a ser realizada logo na abertura, terá as presenças do professor Roberto Diniz Saut, o padre Vilson Groh e o juiz Alexandre Karazawa Takaschima.

O conselheiro tutelar Paulo Vendelino Kons destaca a importância da participação da comunidade. “Frequentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente é criticado por ser ‘permissivo’, por não estabelecer ‘deveres’. É o momento de conhecermos melhor a lei e, se for o caso, propor aperfeiçoamentos”, comenta ele.

As propostas aprovadas ao final dos trabalhos na quinta-feira serão imediatamente encaminhadas às organizações com atuação na área, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, onde tramitam várias propostas de alteração do ECA. A inscrição é gratuita e será realizada no local. Todos os participantes inscritos serão certificados pela Unifebe.

PROGRAMAÇÃO DO FÓRUM

18h - acolhida, com a inscrição dos participantes
18h10min – Apresentação cultural de crianças da rede municipal de educação
18h30min - Instalação dos trabalhos, com composição da mesa e fala de representante do conselho de adolescentes
18h40min – Contextualização histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente
18h55min – Conferência magna: Estatuto da Criança e do Adolescente – 23 anos após: das palavras para a ação
Professor ms Roberto Diniz Saut, padre Vilson Groh e magistrado Alexandre Karazawa Takaschima
20h25min – Intervalo
20h40min – Debate com o desembargador Carlos Alberto Civinski, o prefeito de Brusque Paulo Roberto Eccel e Nelson Zen Filho, Tato (presidente do conselho deliberativo da associação empresarial de Brusque - Acibr)
21h10min – Questionamentos da plenária para os conferencistas e debatedores
21h55min – Encerramento, com a apresentação das propostas que emergiram no Fórum