Liminar suspende aumento dos combustíveis
A decisão tomada pelo Governo Federal que resultou no aumento do preço da gasolina para o consumidor na última semana foi suspensa através de liminar nesta terça-feira (25). A determinação foi do juiz substituto da 20ª Vara Federal de Brasília (DF), Renato Borelli. A decisão terá efeito a partir do momento que o Governo Federal for notificado.
A liminar atende a um pedido feito em uma ação popular, iniciada pelo advogado Carlos Klomfahs. Na decisão, o magistrado questiona o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis através de decreto. Segundo o despacho, somente a lei pode criar ou majorar um tributo.
A Advocacia Geral da União deve recorrer da sentença, que também pede o retorno imediato dos preços antigos nos postos de combustíveis.