Os acionistas da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb) realizaram uma assembleia extraordinária na tarde desta quinta-feira (17) para iniciar o processo de liquidação e futura extinção da empresa de economia mista. E após pouco mais de hora de reunião, foi definido que a liquidação da empresa será extrajudicial, ou seja, toda feita dentro da administração municipal.

O procurador geral do município, Edson Ristow salientou a tranquilidade da assembleia em torno da definição dos rumos da Codeb. E após as manifestações e deliberações em torno da situação da empresa, ficaram definidos os passos para que o processo tome forma e a liquidação inicie efetivamente.

Como a liquidação será extrajudicial, será necessária a contratação de um liquidante, ou então será feita a busca por alguém do quadro da Prefeitura com capacidade técnica para seguir o procedimento. Existe também a opção da contratação ou escolha de assistentes para o liquidante.

O procurador afirmou que a situação da Codeb se agravou a partir de agosto de 2009. Até o final de 2008, a Codeb funcionava normalmente e tinha sua diretoria e seus conselhos estabelecidos, além de débitos e créditos, sem contar a prestação de serviço com as obras em andamento.

E de agosto de 2009 até a data da assembleia extraordinária, não se encontram documentos, balancetes, contratos, não existe um patrimônio declarado, créditos a recuperar e débitos que a companhia precisa pagar, exceto os cobrados através da justiça.

Ou seja, na visão dos acionistas, não há outra solução para a Prefeitura de Brusque a não ser iniciar o processo de liquidação e extinção da Codeb.

A duração do processo depende do tempo de produção de provas. A assembleia optou pela liquidação extrajudicial, dentro da administração municipal. Com a autorização da Câmara de Vereadores para contratar um liquidante e iniciar o processo, uma nova assembleia será convocada para começar o recolhimento de prova e composição do acervo contábil.

A verificação de dívidas e créditos e a identificação dos credores também faz parte desse pacote que inicia com a autorização do poder legislativo, até porque foi pelo mesmo que a Codeb foi criada em 1980. O procurador destaca que todas essas etapas devem ser lentas, a ponto do processo não encerrar ainda em 2017.

A responsabilização por enquanto está no próprio processo de liquidação. A partir do momento que forem identificados os responsáveis e o tamanho da responsabilidade de cada um, a tendência é de que o processo se separe na esfera que for necessária. Só então, os possíveis acusados poderão ser chamados.