Vereadores proíbem uso de linha de cerol em Brusque
A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (11) um projeto de lei que proíbe o uso de linhas de cerol na cidade. A proposta de autoria do vereador Nick Imhof (MDB).
Pelo projeto, Quem foi flagrado fazendo manuseio ou uso deste item será penalizado com aplicação de multa. Se for pessoa física, o valor fica na casa das 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR). Já se for pessoa jurídica o valor triplica e passa de 600 UFIRs.
A comissão de finanças acabou emitindo parecer contrário à proposta. O parecer se deu pelo fato de o projeto definir valor para aplicação de multa o que seria prerrogativa do prefeito.
Apesar disso, a proposta foi colocada em votação e aprovada com a abstenção da vereadora Marlina Oliveira (PT).
O projeto ágora segue para segunda votação e se aprovado novamente vai para sanção do prefeito.