Uma moção endereçada ao ministro do Supremo Tribunal federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu o que falar na sessão desta terça-feira (22) da Câmara Municipal de Brusque. O documento protesta contra as decisões do magistrado, principalmente as que tratam de bloqueio de contas em mídias digitais de políticos e empresários.

Autores da moção, os vereadores Jean Daniel dos Santos Pirola (PP e André Vechi (DC) usaram a tribuna para defender o documento. O progressista, por exemplo, levou consigo exemplar da Constituição federal para e dizer que os manifestantes que ocupam espaços em frente a áreas militares atualmente seguem o que diz a lei maior. Citou um dos artigos que trata do direito à manifestação, desde que não seja sob anonimato.

“Não vejo ninguém se manifestando que não está dando a cara a tapas. Ou seja, estão dentro das quatro linhas da Constituição federal. Não tem ninguém com máscaras, às escondidas, com toquinha”, frisou ele.

Uma fala de Pirola sobre o senador Rndolfe Rodrigues, do Amapá, irritou a vereador Marlina Oliveira (PT). O termo gazela saltitante foi recebido por ela como colocação homofóbica. Além disso, o vereador do PP apresentou prints de publicação do ex-prefeito Paulo Eccel (PT) em que diz que “o hospício de Brusque vai mudar de endereço”, em uma imagem dois manifestantes que estão em frente ao tiro de Guerra.

“Confesso que não entendo o senhor vir aqui discursar no pós eleição, dizendo que tem que aceitar a democracia e depois, de forma contraditória, desrespeitar, o legítimo resultado das urnas. Urnas estas que elegeram Jair Bolsonaro e seus filhos uma vida inteira. Resultados de urnas que elegeu a nós, o prefeito que está ai e que é uma escolha da população vereador que se reportar como gazela é extremamente homofóbico”, frisou ela.

André Vechi fez questão de frisar que assinou a moção não pelos questionamentos de resultado das urnas, mas pelas ações que considera de censura. Citou casos de empresários e políticos que foram impedidos de usar suas redes sociais a partir de decisões de Moraes.

Citou o caso de Luciano Hang, dono da Havn, que em um grupo de WhatsApp não defendeu golpe caso Lula vencesse, mas teve, mesmo assim, suas contas de mídias sociais bloqueadas.

“Não podemos bloquear rede social. Por causa de um pequeno erro proíbe a pessoa de falar o que ela quiser. Que se tire do ar a publicação mentirosa, mas não derrubar rede social de parlamentares que foram eleitos e representam maior parte da população”, pontuou.

O vereador Ivan Martins (Republicanos) também endossou a moção. Ele disse que teve situações em que Moraes atuou em todos os lados do processo, sendo quem denunciava e ao mesmo tempo julgava.

“Isso não tem cabimento. Isso não é democracia, é ser ditador. Ele está exercendo essa função de ditador, se sobrepôs ao Executivo, ao Legislativo e esta reinando absolutamente como um perfeito ditador”, disse na tribuna.

André Rezini (Republicanos) seguiu na mesma linha. Chamou de censura as ações protagonizadas por Moraes.

André Batistti (PL) também citou casos de parlamentares e empresários que tiveram suas ações em redes sociais bloqueadas. Para ele, há uma mão pesada do Judiciário no direito das pessoas de se expressar.

Alessandro Simas (PP) foi mais longe. Disse que as decisões tomadas pelo Judiciário se deram e ocorrem porque não é interessante para o atual sistema a presença de Jair Bolsonaro no poder.

A moção foi aprovada por 8 votos favoráveis um contra, este da vereadora Marlina. Os demais parlamentares não votaram.