Código de Defesa do Consumidor completa 23 anos
Nesta quarta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor está completando 23 anos de existência no país. Data lembrada pelos Procons de todos os estados. Em Brusque, dá mesma forma. O diretor do Procon local, Fábio Roberto de Souza, destacou que houve muitos avanços ao longos destes anos, mas ainda é preciso muito mais para que os consumidores tenham os seus direitos resguardados.
Souza acredita que, em Santa Catarina, para que o Procon chegue à maioria dos municípios é preciso fundamentalmente primeiro vontade política por parte dos governantes, pois o Código de Defesa do Consumidor existe para defender ao cidadão. No estado, dos 293 municípios, o Procon está presente em 70 deles. Ou seja, menos da metade e para mudar esta realidade é necessário empenho político maior. O Procon de Brusque é um dos mais antigos em Santa Catarina. Criado no ano de 1993, tem 20 anos de existência.
Mesmo sendo ainda uma lei bastante jovem para um país com mais de 500 anos, Fábio Roberto de Souza tem a convicção de que o Código de Defesa do Consumidor vive um dos melhores momentos desde a sua implantação, pois, a cada ano, ele tem se firmado no cumprimento da lei em defesa do consumidor.
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