Serviço gera polêmica em SC
Estar com as contas em dia não é mais garantia de portas abertas no comércio. O consumidor pode não saber, mas empresários e lojistas estão analisando a combinação de 900 dados ligados ao CPF para decidir se, mesmo com o nome limpo, o cliente pode ou não comprar a prazo ou conseguir um financiamento.
A Serasa Experian, empresa que, entre outros serviços, identifica os consumidores inadimplentes, criou um sistema que pontua o cliente. O concentre scoring, como é chamado o produto, classifica o consumidor como bom ou mau pagador.
Conforme a empresa, o serviço combina informações positivas e negativas sobre o consumidor como endereço, telefone, filiação, emissão de cheques sem fundos, dívidas com credores e instituições financeiras e hábitos de pagamento. A partir do perfil traçado, o software estabelece uma nota entre zero e 1000, sendo zero para o consumidor com maior probabilidade de não pagar a dívida dentro de um ano (veja o quadro).
Em um ano, o Juizado Especial Cível (antigo Juizado das Pequenas Causas) de Florianópolis recebeu 23 mil ações contra o sistema de pontuação. A quantia foi considerada uma enxurrada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, somente comparável à onda de ações contra as empresas de telefonia móvel, há cinco anos.
A resposta da Justiça aos processos tem seguido duas linhas diferentes, mas ambas a favor do consumidor. Há casos em que os juízes determinam a retirada do nome do autor da ação do sistema e outros em que o pedido de indenização, de até 20 salários mínimos (R$ 13,6 mil), é aceito. De acordo com o Tribunal, a indenização só é determinada caso o consumidor prove ter passado por algum constrangimento em razão da má avaliação no sistema da Serasa.
Os magistrados de Florianópolis estão entendendo que os consumidores têm o direito de ter acesso às informações do banco para que possam também contestá-las.
FONTE: ClicRBS