Brusque tem elevação de comarca aprovada
Após a aprovação no mês de março pelo conselho de gestão, modernização judiciária, de políticas públicas e institucionais da proposta de elevação de categoria de entrâncias em algumas comarcas do Judiciario no estado, Brusque iniciou um trabalho para que a sua comarca conquistasse essa elevação. Após a criação do projeto que propunha a alteração de entrância final para especial ter sido adiada por duas vezes, na tarde desta quarta-feira (2) o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, por unanimidade, a elevação da comarca.
A informação foi repassada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brusque, Paulo César Piva. De acordo com ele, com a elevação da comarca para especial estima-se que, como efeito da modificação, diminuirá sensivelmente a mudança de cidade pelos magistrados, que permanecerão mais tempo na comarca de Brusque aguardando promoção.
Isso representará economia significativa de gastos pelo Tribunal com as mudanças e verbas a elas relacionadas. Além disso, é consenso que a permanência do juiz por mais tempo em uma unidade jurisdicional possibilita melhor organização e fluidez do trabalho, o que redundará em menos acúmulo de serviço, prestação jurisidicional mais célere e, como efeito reflexo, impacto na crescente necessidade de quadro funcional.
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