Liminar determina retirada de notícias do site
Uma decisão judicial deferida pela juíza Iolanda Volkmann concedeu liminar que vai de encontro a uma ação popular impetrada pelos vereadores Moacir Giraldi (PT do B) e Ivan Martins (PSD). Segundo esta ação, a impessoalidade (não se referir ou não se dirigir a uma pessoa em particular, mas às pessoas em geral), princípio constitucional que deve ser seguido numa administração pública, está sendo violada nas matérias divulgadas no site da Prefeitura de Brusque, que estariam divulgando, excessivamente, os nomes do prefeito Paulo Roberto Eccel (PT) e Evandro de Farias (PP). Num período de 24 horas, a contar da tarde desta quarta-feira (16), todas as notícias relacionadas na ação deveriam ser retiradas, sob pena de R$ 5 mil por dia de atraso sem justificativas.
Segundo Giraldi, em entrevista parea a Rádio Cidade, várias vezes já foi citado por ele na tribuna da Câmara de Vereadores de Brusque o fato de as propagandas expostas no site da Prefeitura estarem extrapolando o princípio da impessoalidade. Ele entende que existe uma quantia institucional para se gastar com propaganda. Porém, pede que os gastos excessivos sejam feitos com a área da saúde que, segundo ele, está precária no município. "Não estamos contra a divulgação de obras no site, até por que está aí para isso. Estamos aqui para pedir que a imagem do prefeito e do vice não seja usada. Porque dessa forma estão promovendo suas próprias imagens e a constituição veda esse tipo de comportamento", diz.
A Rádio Cidade ouviu, também, a sub-procuradora do município, Sônia Knihs Crespi. Segundo ela, "o conteúdo das notícias que constam no site do município sempre teve o único objetivo de divulgar as obras e serviços da administração pública, em cumprimento ao princípio da impessoalidade". Ela completa dizendo que as notícias, de forma alguma, enaltecem a figura do prefeito ou de qualquer outro servidor. As notícias, após a intimação ser recebida pela procuradoria, já foram retiradas pela secretaria de Comunicação Social e a Prefeitura de Brusque, segundo ela, entrará com recurso para tentar reverter a decisão.