A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que está atuando no caso Samae, em Brusque, precisou ser suspensa na tarde desta quinta-feira (24) em função da entrada em cena de novos personagens. O vereador Moacir Giraldi (PT do B), um dos integrantes da CPI, solicitou, pouco antes da sessão, que uma assessoria jurídica pudesse atuar, inclusive intervindo com perguntas durante os trabalhos da comissão.

Outro pedido protocolado pelo vereador Moacir pede o afastamento do vereador Jean Pirola (PP) da comissão, apresentando como justificativa um relatório extenso para a presidência da CPI, que está a cargo do vereador Deivis da Silva Júnior (PTC). Como os pedidos chegaram poucos minutos antes dos trabalhos começarem e por se tratar de assunto complexo, que necessita de uma avaliação mais profunda, inclusive com parecer jurídico, o presidente decidiu suspender os trabalhos por tempo indeterminado. Dispensou, também, o depoimento agendado para essa tarde.

Em seguida ocorreram as manifestações dos vereadores sobre a atitude do vereador Moacir, solicitando a liberação da manifestação do advogado Danilo Visconti, que se encontrava no plenário. Inicialmente, Jean Pirola parabenizou a presidência pela suspensão dos trabalhos e cobrou que o princípio do contraditório seja respeitado na casa de leis, citando os poderes da CPI que se assemelham de um poder Judiciário e afirmou que “eu nunca vi um juiz, que está num processo de investigação. Eu nunca vi o Ministério Público, quando está com poder de investigação, ter representantes legais em uma investigação”, questionou.

Ainda em seu pronunciamento, o vereador Pirola disse que “quando nós montamos uma CPI, primeiramente temos que ter capacidade para estarmos aqui e a capacidade você tem que demonstrar aqui dentro. Quando você sai da CPI, você pode sim estudar, buscar o amparo jurídico, buscar o entendimento jurídico de uma banca de advogados, agora, se a pessoa não faz parte do que está sendo investigado, eu não sei até onde vai o direito de ser representado como membro de uma CPI”, alfinetou o vereador em referência ao pedido de seu colega, Moacir Giraldi, afirmando ainda que desconhece o teor do pedido de suspeição a seu nome e disse que posteriormente vai trazer a resposta.

Em resposta aos argumentos de Pirola, o vereador Moacir Giraldi afirmou que como é de conhecimento de todos, não é advogado e “portanto, eu não tenho conhecimento jurídico da causa. Indiquei a assessoria jurídica justamente para não cometer erros que possam travar a CPI”, defendeu-se, acrescentando, ainda, que se não conhecer da parte jurídica for um indício de incompetência, ele disse que é, por não ser advogado. No entanto, Moacir concordou com a suspensão dos trabalhos e a ampla defesa de Pirola.

Já o vereador Felipe Belotto Santos (PT) foi mais enfático em seu pronunciamento sobre a indicação de um advogado para atuar junto à CPI e disse que o vereador Moacir estava “terceirizando” a função de legislar, atrapalhando o andamento das investigações. Belotto disse que foi um desserviço que foi feito à casa para atrapalhar a comissão, querendo a troca de membros e querendo arrastar a CPI e transforma-la em um palanque político.

O presidente da CPI agradeceu a presença do empresário Leandro Moresco, que prestaria depoimento na sessão, e dispensou sua participação até segunda ordem. Quando fazia uso da palavra, o advogado Danilo Visconti se dirigiu à mesa dos membros e se apoderou do microfone, querendo se manifestar e dizendo que “uma lei federal” lhe garante esse direito. No entanto, Jean Pirola anunciou que estava se retirando e a sessão foi encerrada definitivamente pela presidência.

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