Telefonia fixa mais barata para baixa renda
As famílias inscritas no cadastro único, do governo federal, podem pedir a inclusão no acesso individual classe especial, modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda. O programa prevê diversos benefícios, mas ainda é pouco conhecido entre a população. Por isso Procon de Brusque encaminhou o assunto à Associação de Defesa do Consumidor do Vale do Itajaí, instruindo procedimento e requerendo providências das operadora Oi e Anatel.
Também chamado de telefone popular, a modalidade está disponível desde junho de 2012 para famílias com renda de até um salário mínimo. O diretor do Procon de Brusque, Fábio de Souza, explica que o benefício tem sido ampliado pelo governo e já pode ser acessado por famílias com até três salários mínimos. A oferta do telefone popular deve ser feita pelas concessionárias do serviço de telefonia fixa local. No Brasil, pela Oi, Brasil Telecom, CTBC Telecom, Telefônica e Sercomtel.
Fábio esclarece que o órgão está cobrando a efetividade no cumprimento do Ato 2.979/2012, que estabeleceu as diretrizes para divulgação do telefone popular pelas concessionárias, e do Despacho n° 4823/2013 da Anatel, no mesmo sentido. O Procon de Brusque requer das empresas, especialmente da região, a Oi, que esta divulgue amplamente a modalidade em seu site, em jornais e em emissoras de rádio e televisão.
O diretor também questiona as concessionárias, que fazem grandes investimentos para divulgar a telefonia celular, telefone fixo, internet banda larga, serviços caros, e não se interessam em atrair a população mais carente para o serviço. A resposta é óbvia. As concessionárias nunca se interessaram em efetivamente universalizar, ou seja, viabilizar para todos, nenhum serviço de telecomunicações, a preço acessível, afirma.
O Aice, Acesso Individual Classe Especial, possui franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional. Sua assinatura mensal possui uma tarifa reduzida entre R$ 13 e R$ 15 com impostos. Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal e entrar em contato com a concessionária de sua região, no caso de Brusque, a Oi, com a documentação necessária: CPF e Número de Identificação Social (NIS).