As famílias inscritas no cadastro único, do governo federal, podem pedir a inclusão no acesso individual classe especial, modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda. O programa prevê diversos benefícios, mas ainda é pouco conhecido entre a população. Por isso Procon de Brusque encaminhou o assunto à Associação de Defesa do Consumidor do Vale do Itajaí, instruindo procedimento e requerendo providências das operadora Oi e Anatel.

Também chamado de telefone popular, a modalidade está disponível desde junho de 2012 para famílias com renda de até um salário mínimo. O diretor do Procon de Brusque, Fábio de Souza, explica que o benefício tem sido ampliado pelo governo e já pode ser acessado por famílias com até três salários mínimos. “A oferta do telefone popular deve ser feita pelas concessionárias do serviço de telefonia fixa local. No Brasil, pela Oi, Brasil Telecom, CTBC Telecom, Telefônica e Sercomtel”.

Fábio esclarece que o órgão está cobrando a efetividade no cumprimento do Ato 2.979/2012, que estabeleceu as diretrizes para divulgação do telefone popular pelas concessionárias, e do Despacho n° 4823/2013 da Anatel, no mesmo sentido. O Procon de Brusque requer das empresas, especialmente da região, a Oi, que esta divulgue amplamente a modalidade em seu site, em jornais e em emissoras de rádio e televisão.

O diretor também questiona as concessionárias, que fazem grandes investimentos para divulgar a telefonia celular, telefone fixo, internet banda larga, serviços caros, e não se interessam em atrair a população mais carente para o serviço. “A resposta é óbvia. As concessionárias nunca se interessaram em efetivamente universalizar, ou seja, viabilizar para todos, nenhum serviço de telecomunicações, a preço acessível”, afirma.

O Aice, Acesso Individual Classe Especial, possui franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional. Sua assinatura mensal possui uma tarifa reduzida entre R$ 13 e R$ 15 com impostos. Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal e entrar em contato com a concessionária de sua região, no caso de Brusque, a Oi, com a documentação necessária: CPF e Número de Identificação Social (NIS).