Realizada na manhã da última sexta-feira (13) mais uma reunião do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia) na Associação Empresarial de Brusque. Um dos principais assuntos tratados durante o encontro foi o manifesto do Grupia em que cobra do governo do estado o Núcleo da Defensoria Pública para Brusque.

O município, atualmente, depende de Blumenau, que não consegue nem atender sua própria demanda. De acordo como Grupia, Brusque, até o momento, desde a criação dos núcleos em Santa Catarina, não teve sequer um único atendimento por parte de Blumenau. Ou seja, a população carente continua sem contar com a assistência jurídica como foi a proposta quando da criação dos núcleos.

Santa Catarina foi o último estado da federação a adotar a Defensoria Pública e só o fez por determinação judicial, através do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 23 anos de espera para que a lei fosse aprovada pela Assembléia Legislativa catarinense. A proposta de sua criação é para que fosse ampliado à população o acesso à justiça, além de conceder aos cidadãos a possibilidade de fazer acordos extrajudiciais e de colher informações jurídicas gratuitamente. Porém, na prática continua apresentando falhas no atendimento à população mais carente, entendem os integrantes do Grupia.

Diante desta inoperância da Defensoria Pública para Brusque, o órgão resolveu encaminhar manifesto ao governador Raimundo Colombo e ao defensor público geral, Ivan Ranzolin, cobrando a instalação imediata de núcleo da Defensoria Pública na cidade. Entre os motivos relatados pelo grupo estão as constantes reclamações de que em praças de Brusque ocorre o consumo de drogas, a promiscuidade sexual e perturbações de várias ordens.

Os 28 participantes da assembleia também aprovaram, por unanimidade, encaminhar ao prefeito Paulo Eccel o acórdão contendo a manifestação da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que estabelece ser dever do município manter e policiar parques e praças públicas.