Depois da revogação do decreto que dava um reajuste de 5% em alguns valores do IPTU, a Prefeitura de Brusque já estuda um projeto de lei para que os contribuintes que não fizerem o protocolo de restituição tenham o valor pago a mais neste ano seja descontado no imposto em 2019. A informação foi confirmada pela diretora da secretaria da Fazenda, Nadine Dirschnabel em entrevista ao Rádio Revista Cidade.

Segundo ela, uma das principais confusões que envolveram esse reajuste foi que os 5% foram aplicados no valor cobrado por metro quadrado em cada via. Ou seja, esse índice impactava apenas no valor do imposto territorial, um dos que formam o cálculo do IPTU. Já no caso do imposto predial, Nadine explicou que o reajuste foi baseado no INPC, de 1,62%.

A diretora da secretaria de Fazenda também explicou que no caso da possibilidade de restituição direto no IPTU do próximo ano ainda segue em estudo. Porém, a partir de abril, quem desejar receber o crédito em conta do valor pago a mais antes do recálculo precisará cumprir alguns requisitos.

O protocolo de restituição deve ser entregue a partir do dia 2 de abril, junto com documento de identificação, o boleto do IPTU com o devido comprovante de pagamento, além do número da conta bancária para restituição.

Durante alguns dias da última semana, contribuintes relataram problemas para acessar o sistema que gera o boleto através do site da Prefeitura de Brusque. Para que o problema fosse solucionado, o portal foi retirado do ar, e recolocado apenas quando toda a questão fosse resolvida.