Prefeitura não descumprirá lei, diz prefeito
No programa Cidade em Foco desta terça-feira (25), o prefeito Paulo Eccel reafirmou o que define como compromisso da administração municipal com o dinheiro público e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O motivo é a greve deflagrada por alguns funcionários públicos pela não concordância com o percentual de reajuste com base no INPC, de 5,38%, previsto em lei para ser repassado à categoria neste mês de março.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb) reivindica 12,08% de reajuste, o que inviabilizaria as contas da Prefeitura, segundo o prefeito. "A administração não irá descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou em entrevista à Rádio Cidade nesta manhã. De acordo com Eccel, outros incentivos, além do percentual do INPC, foram oferecidos aos servidores durante as negociações com o sindicato, mas não teria havido consenso no acordo salarial.
Eccel disse que o projeto de lei do reajuste salarial deveria entrar na pauta de votação da Câmara Municipal de Brusque na sessão ordinária desta terça-feira (25). Como não foi fechado o acordo, esse aumento, que deveria ser pago já na folha neste mês de março, ficou comprometido e não será pago.
Durante o programa, o prefeito também falou sobre os seguintes temas:
?a apresentação da pesquisa referente ao transporte coletivo municipal e anúncio de novidades no serviço, nesta terça-feira, às 15h, no salão nobre da Prefeitura.
?Inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) no Bairro Limeira Baixa.
?Mais Prefeitura no Bairro, que será realizado no São Pedro no próximo sábado (29).
?Licitação para exploração comercial de bebidas (choppe, refrigerante, água mineral, entre outros), durante o período de 60 meses, ou seja, cinco anos no Centro de Promoções Maria Celina Vidotto Imhof.
?Mutirão da Saúde e a contratação de serviços da Prefeitura para a diminuição das filas de espera no setor.
?A preparação de Brusque para mais uma edição da Felicitá, a Festa das Etnias.
?Brusque Polo Fashion e o trabalho do Brusque Convention & Visitors Bureau.