Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.  Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200...
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Aneel proíbe corte de luz pelos próximo três meses

A medida é para garantir a continuidade do serviço de distribuição, mas também pretende proteger consumidores e funcionários das concessionárias, em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus. A suspensão do fornecimento por inadimplência vale para todas as residências - urbanas ou rurais, e também locais onde funcionam serviços e atividades consideradas essenciais, como hospitais, unidades...
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Paciente com coronavírus e sintomas leves deve ficar em casa

Caso tenha recebido o resultado e deu positivo para coronavírus, a primeira orientação do Ministério da Saúde é que o paciente fique em casa, em isolamento. Ainda não existe tratamento para doença. É preciso que o infectado fique em repouso e beba muito água. Só procure um hospital se os sintomas se agravarem. O Ministério da Saude alerta que medicamentos com ibuprofeno devem ser evitados para o tratamento do...
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Governo fecha fronteiras terrestres

O governo federal publicou portaria nesta quinta-feira (19), restringindo a entrada de estrangeiros pelas fronteiras com países sul-americanos em razão da pandemia do novo coronavírus.  Fica restrita a entrada por via terrestre de pessoas dos seguintes países: Suriname, Guiana Francesa, Guiana, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai e Argentina. A limitação para a Venezuela já havia sido divulgada na ultima...
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Mais de um milhão já entregaram as declarações do IR

No quarto dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, pouco mais de 1,6 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Esse é o número de documentos enviados desde a última segunda-feira (2) até as 16h de hoje (5). O total equivale a 5% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega vai até as 23h59 de 30 de abril....
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Prazo para eleitor regularizar o título termina em maio

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os...
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Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado

O serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado, na forma de um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL está tramitando no Senado e há previsão de ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o carnaval. O relator escolhido para a matéria foi Esperidião Amin (PP-SC). Em seu relatório, porém, ele...
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Inicia pagamento do PIS para nascidos em março e abril

A Caixa inicia nesta quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito foi feito na terça-feira (11). Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando...
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Índice de reajuste de alugueis acumula 7,81% de inflação

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, acumula taxa de inflação de 7,81% em 12 meses. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa é superior aos 6,74% registrados em janeiro do ano passado. O IGP-M teve inflação de 0,48% em janeiro deste ano, taxa inferior aos 2,09% em dezembro de 2019. A queda da taxa de dezembro para janeiro foi puxada pelos preços no atacado e...
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Prazo para regularizar pendências no Simples Nacional termina dia 31

O prazo para que os micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional - regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários - têm até o dia 31 de janeiro, sexta-feira, para regularizar pendências e aderir novamente ao modelo de tributação. Para retornar ao sistema, empreendedores não podem ter débito com a Receita Federal ou a...
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CPF/CNPJ passa a ser obrigatório nas encomendas internacionais

A Receita Federal do Brasil passou a exigir, desde ontem, quarta-feira (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua...
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Definido valor do novo salário mínimo nacional

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação à Lei Orçamentária Anual...
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Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro...
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Prazo de livre troca para saque-aniversário acaba dia 31

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa. A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao...
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PRF volta fiscalizar rodovias com radares

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou ontem (23) que todas as suas superintendências estaduais retomaram o uso de radares móveis na fiscalização das rodovias federais. Na semana passada, uma decisão da Justiça determinou da volta do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis em todo o país. Segundo a PRF, 5 mil quilômetros de rodovias estão cobertos pela fiscalização...
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Bancos atendem normalmente nesta segunda-feira

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento amanhã (24). Hoje, segunda-feira (23), eles abrem normalmente. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h. Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o...
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Justiça determina volta de radares nas rodovias federais

A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem, quarta-feira (12) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à...
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Abono do PIS 2019/2020 começa a ser pago hoje

O abono salarial do programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começa a ser pago hoje (12) para os beneficiários nascidos em dezembro. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, já receberam o crédito automático antecipado no último dia...
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Testes em urnas eletrônicas encontram falhas mínimas, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (29) o período de cinco dias seguidos de testes públicos para confirmar a segurança do processo de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2020. Segundo o TSE, um grupo de peritos da Polícia Federal (PF) conseguiu encontrar falhas superficiais no sistema, que não comprometeram o sigilo do voto.  Durante o...
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Sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida

Uma resolução publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (4) define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem no exterior, amparados ou não por acordos internacionais. De acordo com a Resolução 707/19, a comprovação de vida deverá ser feita anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício....
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