Des. Carlos Alberto Civinski toma posse como juiz substituto no TRE-SC

Tomou posse, na sessão desta terça-feira (17), como juiz substituto do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na classe desembargador, o des. Carlos Alberto Civinski. Em seu discurso de posse, o desembargador Civinski agradeceu a oportunidade de fazer parte do Pleno do TRE-SC. O desembargador Carlos Alberto Civinski é natural de Brusque-SC e graduou-se em Direito pela Fundação Universitária da Região de Blumenau (FURB) em 1984....
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Semana Nacional da Execução Trabalhista

Iniciou nesta segunda-feira (16) e se estende até sexta-feira (20) nas varas e nos centros de conciliação da Justiça do Trabalho em todo o país a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que tem como lema “Todos pela efetividade da Justiça”. Promovida nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa busca concentrar esforços para garantir o pagamento dos valores...
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Governador Celso Ramos cobrará Taxa de Preservação Ambiental

Depois de Bombinhas adotar em 2014 a cobrança de Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para entrada de veículos em seu balneário, o município de Governador Celso Ramos também criou lei semelhante e determinou que a partir de novembro deste ano, será cobrada a TPA. De acordo com dados repassados pela prefeitura, Governador Celso Ramos recebe no período da temporada de verão cerca de 150 mil turistas por mês em seu...
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Fenarreco recebe espaço para divulgação durante sessão na AL

Uma comitiva da prefeitura de Brusque em visita a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), cumpriu agenda de divulgação da 34ª edição da Fenarreco, que será realizada de 10 à 20 de outubro. A realeza, com a rainha e as duas princesas, o casal de Marrecos, símbolos da festa, estiveram ao lado do vice-prefeito, José Ari Vequi, que discursou na Tribuna logo no início dos trabalhos legislativos desta quarta-feira...
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DEIC faz prisões e apreensões em apuração sobre fraudes em licitações

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) prendeu cinco pessoas na Operação Argamassa realizada desde cedo da manhã desta terça-feira (10), em nove cidades de Santa Catarina. Uma sexta pessoa que também teve prisão decretada ainda não foi encontrada pelos policiais, que cumpriram 22 mandados de busca e apreensão em Balneário Camboriú, Itapema, Camboriú, Itajaí, Tijucas, Alfredo Wagner,...
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Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada

Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria online indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos morais, por inconformidades nas acomodações reservadas ao cliente. O caso aconteceu em novembro do ano passado. Em ação movida no Juizado Especial Cível da Capital, o hóspede relata que contratou quatro dias de estadia em um hotel por intermédio da empresa, mas se deparou com uma...
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Segunda parcela do 13º ao funcionalismo público já está disponível

Já está na conta dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado a segunda parcela do 13º salário. Os valores, que correspondem a 25% do benefício, foram depositados ainda no fim de semana. O pagamento soma R$ 217 milhões para mais de 149 mil pessoas, sendo 80,3 mil funcionários ativos, 56,8 mil inativos e 12,2 mil pensionistas. Em 19 de julho, já havia sido depositada a primeira parcela, também referente a 25% de um...
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Patrão é condenado por propostas indecentes a menor de idade

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por assediar sexualmente uma adolescente no ambiente de trabalho. A vítima, de 14 anos, era funcionária do réu. O caso aconteceu no Vale do Itajaí em 2012. Conforme o Artigo 216-A, do Código Penal, configura crime de assédio sexual "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,...
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Estado repassará R$ 2,5 milhões por mês para saúde de municípios

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca da Capital, homologou nesta segunda-feira (5/8) acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado de Santa Catarina em ação civil pública que tratou da destinação de recursos à área da saúde. Em resumo, a disputa envolvia o descumprimento, por parte do Executivo, da Lei estadual n. 16.159/2013, que determina o repasse mensal aos Municípios de...
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Acaert vence na Justiça ação contra rádio comunitária

Rádios comunitárias não podem veicular propaganda comercial e estão impedidas de captar apoio cultural fora do seu raio de abrangência, estipulado em 1 km no máximo. Esse entendimento, já pacificado, foi reafirmado pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em uma ação que envolveu a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) e uma rádio...
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Professora que agrediu e xingou alunos com termos homofóbicos tem pena mantida pelo TJ

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, decidiu manter a condenação de professora de pequeno município integrante da comarca de Anchieta, na região Oeste, pela prática de ato de improbidade administrativa. Por submeter alunos a agressões físicas e situações de vexame e...
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Prova teórica passa a ser obrigatória após conclusão do curso de reciclagem de CNH

Condutores infratores que tenham a habilitação suspensa ou cassada serão submetidos à prova teórica de reciclagem nas Ciretrans, a partir de 5 de agosto em todo o estado. Para que a medida entre em vigor, o Detran/SC buscou a parceria do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc) para desenvolver uma ferramenta no sistema DetranNet que contemple a modalidade Penalidades. A nova funcionalidade foi apresentada...
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Servidores do Estado recebem a 1ª parcela do 13º salário hoje

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira, 19, a primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais. A medida irá injetar R$ 216.673.352,70 na economia catarinense e atende a 149.088 servidores civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do poder Executivo, além de pensões previdenciárias. O valor corresponde a 25% da gratificação e foi definido após criteriosa análise da...
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Governo do Estado retoma as obras de duplicação da SC-486

As obras de duplicação da Rodovia Antônio Heil (SC-486), entre Itajaí e Brusque, já têm um novo plano de continuidade. Durante uma reunião realizada na tarde de segunda-feira, 15, a empreiteira Compasa apresentou para os técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) o cronograma de ações e já retomou os trabalhos nesta terça-feira, 16. Os serviços tiveram início com...
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Debutante será indenizada após festa ser interrompida por queda de energia

A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto para o momento em que a menina debutaria: a cabine de fotos, a cascata de chocolate e a equipe de som e de fotografia, mas a realização desse sonho foi interrompida por uma queda de energia que durou quase três horas. Por danos materiais e morais, a família será indenizada em R$ 21 mil pela empresa concessionária de energia...
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Motorista com caminhão de Brusque estava com CNH falsa

Na tarde de ontem, terça-feira (09) a Polícia Rodoviária Federal, prendeu um homem de 54 anos que dirigia um caminhão Iveco com placas de Brusque por estar com uma Carteira Nacional de Habilitação falsa. A abordagem ao motorista ocorreu durante uma fiscalização de rotina no posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-470, em Rio do Sul. Ainda de acordo com a PRF os agentes desconfiaram da autenticidade do documento,...
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Empresa de telefonia é condenada por importunar consumidor

Um morador de Florianópolis será indenizado em R$ 2 mil, por danos morais, após ser importunado 55 vezes em menos de três horas por uma empresa de telefonia. A ação tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC.  Pela sentença, prolatada pela juíza Vânia Petermann, a empresa também ficou proibida de fazer novos contatos telefônicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 150. Em sua...
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Avaliação institucional quer ouvir professores, pais e alunos

Desde a 0h desta segunda-feira, 1º de julho, está no ar a Avaliação Institucional na Rede Pública Estadual da Educação Básica. Até o dia 7, ela poderá ser respondida pela comunidade escolar, com o objetivo de identificar áreas e setores que requerem melhorias e mais investimentos. “É fundamental que todos participem mostrando sua visão sobre a escola. Isto envolve os professores e o corpo...
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Estado define datas para adiantamento do 13° salário

Depois de criteriosa análise da viabilidade financeira, o governador Carlos Moisés, em conjunto com as secretarias da Administração, Fazenda e Casa Civil, definiu na segunda-feira, 1° de julho, a antecipação de parte do 13º salário aos servidores públicos e militares estaduais catarinenses. A antecipação se dará em duas etapas. A primeira parcela, de 25% do valor, será paga no dia 19 de julho....
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Falso médico que seduziu professora por vantagens financeiras é condenado pelo TJ

Eles se conheceram pela internet, em uma rede de relacionamento. Bom de papo e aparência, ele se apresentou como médico pediatra. Nas fotos da rede social, aparecia acompanhado de cachorros e de um violão. Conversaram durante dois dias via aplicativo e marcaram um encontro no apartamento dela, no norte do Estado. Ela, então, contou que era professora e estava num momento difícil porque terminara recentemente uma relação amorosa. De acordo com...
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