Procurador disse que município vai acatar a decisão da justiça que suspende a reabertura do comércio

O Procurador do Município, Edson Ristow, participou da programação da Rádio Cidade na manhã desta quarta-feira (08) para falar sobre a suspensão do decreto em que Brusque permitia a abertura do comércio. Conforme ele, o Ministério Público impetrou uma ação civil pública, invocando argumentos de ordem jurídica, como também argumentos técnicos com base na manifestação da...
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Prefeitura de Brusque acata decisão judicial e suspende decreto municipal 8.580/2020

Em virtude de decisão judicial, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (08), a prefeitura de Brusque suspende decreto que dava início as atividades econômicas do comércio e prestação de serviços no município. Com a decisão da justiça todos os efeitos do Decreto Municipal n. 8.580/2020, de 7 de abril, ficam suspensas. A medida ocorre após ação civil pública impetrada via Ministério...
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Justiça atende Ministério Público e suspende abertura do comércio em Brusque

O decreto emitido pelo Prefeito Jonas Paegle, número 8.580 liberando o funcionamento do comércio em Brusque, nesta quarta-feira (8), foi suspenso na noite desta terça-feira (7), por decisão da juíza Camila Coelho.  O pedido para a suspensão liminar foi aceito após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ter impetrado uma ação civil pública solicitando a imediata suspensão do decreto em...
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