Inscrições abertas para candidatos a membros do Conselho Municipal do Idoso

Vão ser eleitos em assembleia no próximo dia 29 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brusque, os novos integrantes não-governamentais do Conselho Municipal do Idoso. Os novos conselheiros, sete titulares e sete suplentes, representam a sociedade civil e devem ser indicados por organizações, entidades ou grupos que reúnem pessoas acima de 60 anos de idade. O mandato é de dois anos, com início em 01 de Junho de 2022 e término em 01 de Junho de 2024. 

As entidades que devem indicar membros para a eleição são as seguintes: grupos de idosos (dois representantes); instituição prestadora de serviços aos idosos (um representante); Sindicato dos Aposentados ou Associação de Aposentados (um representante); usuários de entidades de atendimento ao idoso (um representante); 

Profissionais de assistência ao idoso: Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Médico, Geriatra, Enfermeiro, Nutricionista, ou outro profissional que atue na prestação de serviços ao idoso (um representante) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção do Município (um representante). 

Para a inscrição dos candidatos, alguns documentos devem ser encaminhados e protocolados junto à Comissão Especial Eleitoral: Ficha de inscrição para candidato a conselheiro preenchida e corretamente assinada pelo representante legal da entidade ou do grupo; ofício ou ata da entidade, indicando seu representante como candidato a Conselheiro e fotocópia da Carteira de Identidade (ou outro documento com foto) do candidato a conselheiro. 

A inscrição pode ser feita, preferencialmente, mediante entrega da documentação em envelope lacrado até dois dias antes da assembleia na Sala dos Conselhos Municipais, localizada no segundo andar da Prefeitura. Ou, no dia da eleição, junto à Comissão Eleitoral, antes do início da Assembleia, por no mínimo uma hora de antecedência do horário estabelecido para a primeira chamada e convocação. A primeira convocação para a eleição será às 09 horas. E a segunda, às 09h30. 

Além dos representantes da sociedade civil organizada, o Conselho do Idoso também é formado por representantes governamentais, que serão indicados pelo Prefeito, de acordo com o previsto no artigo 11 da Lei Municipal nº 3.470, de 16 de abril de 2012. 

O Conselho Municipal do Idoso tem a função de promover amplo e transparente debate das necessidades e anseios dos idosos, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução das ações. O papel do conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formador de políticas dirigidas à pessoa idosa.

Todas as informações podem ser consultadas diretamente no edital 001/2022, que traz a convocação para a eleição de conselheiros municipais não governamentais do Conselho Municipal do Idoso. O conteúdo clicando aqui.

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