Empresas de transporte e carga poderão parcelar ICMS em até 120 vezes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), pelo Sistema de Administração Tributária (SAT), passa a permitir o parcelamento do ICMS, em até 120 vezes,  para empresas prestadoras que prestem serviços de transporte de passageiros ou cargas. A medida, anunciada nesta sexta-feira (11) também engloba demais setores impactados pelos decretos de restrição de atividades editados no estado.

“Muitas destas empresas já se encontravam em dificuldades financeiras em período anterior à pandemia de Covid-19. O Estado foi sensível com diversos setores afetados e, agora, oferece mais essa opção para que os contribuintes coloquem suas contas em dia”, disse o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 1.711/22, no início de fevereiro. “O sistema apresenta as informações dos débitos selecionados, inclusive o valor que deverá ser pago ou parcelado depois de aplicado o benefício do convênio. É necessário que tenha ocorrido, no mínimo, um fato gerador de ICMS até 31 de dezembro de 2020”, explica a diretora de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Lenai Michels. Ela ressalta que o parcelamento, conforme previsto na Lei n. 18.241/2021, é mensal e uniforme.

“É importante destacar, também, que o pagamento da primeira prestação deverá ser efetuado até o dia 30 de junho de 2022. Caso haja atraso de três parcelas, sucessivas ou não, ou o transcurso de 90 dias, contados do vencimento da última quitada, o parcelamento poderá ser cancelado”, alerta Lenai.

Nesta hipótese, o crédito tributário será recomposto proporcionalmente ao débito remanescente, com incidência de juros, multas e demais encargos legais.

 

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Secretaria de Saúde realiza Mutirão D. no bairro Santa Terezinha

A Secretaria de Saúde informa que no sábado (07) será realizado o Mutirão D. no bairro Santa Terezinha para o combate ao Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Vírus, Febre Amarela e Chikungunya. As ações são realizadas pelo Departamento de Endemias em parceria com as entidades que fazem parte da Sala de Situação de combate à dengue. O Mutirão D. ocorre na parte da manhã, das 7h às...
Continuar lendo...

Idosos e profissionais de saúde podem se vacinar contra gripe e sarampo no drive thru neste sábado

Neste sábado (09), a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde realiza um drive thru no estacionamento da Uniasselvi, para vacinação contra gripe e sarampo. Nesta primeira etapa, o público alvo serão os idosos acima de 60 anos e trabalhadores de saúde. A vacinação ocorre das 9h às 15h. Serão mil doses contra a gripe para o público alvo e doses adicionais de tríplice viral (sarampo,...
Continuar lendo...

Luciano Hang lança e-book sobre empreendedorismo

Neste mês de junho, a Havan completa 36 anos de história. Fundada pelo empresário, Luciano Hang, em Brusque (SC) a trajetória da varejista e seu idealizador se tornaram sinônimo de sucesso e inspiração. Para compartilhar com o público um pouco de sua experiência, Hang lança nesta quarta-feira, 29, o e-book “Acredite, você pode tudo!”.  O livro digital é voltado ao empreendedorismo e traz um...
Continuar lendo...