A partir de agora é proibido o uso de equipamento sonoros que causem perturbação do sossego em locais públicos na cidade de Balneário Camboriú. O decreto 10.678/2021 foi assinado nesta quarta-feira (29) pelo prefeito Fabrício Oliveira.
O decreto revoga outros dois decretos que já estavam em vigor, Decretos Municipais nº 10.155/2020 e nº 10.605/2021, ou seja, o novo decreto proíbe o que já estava proibido. O objetivo desse decreto é “a necessidade de garantir o bem-estar público e a qualidade de vida coletiva, além do combate à poluição sonora em espaços públicos e de uso coletivo”.
Conforme o decreto, fica proibido no Município de Balneário Camboriú, em espaços públicos e de uso coletivo, a circulação e permanência de pessoas fazendo uso de caixas de som de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público. O uso dos equipamentos sonoros em afronta ao decreto, implicará ao infrator a apreensão do equipamento.
Fiscais da prefeitura estarão fazendo um trabalho intenso para que o decreto seja cumprido neste período de verão.
