Vereador cobra que Prefeitura execute lei sobre terrenos baldios

O vereador Jean Carlos Dalmolin, do Republicanos, está cobrando que a Prefeitura de Brusque faça valer ítem do artigo 2º do Código de Posturas para solucionar o problema do mal cuidado com terrenos baldios. Alteração aprovada em 2019, ela autoriza que o Executivo contrate empresa para fazer a limpeza destes espaços e cobre do proprietário.

Segundo Dalmolin, Brusque tem vários terrenos baldios que viraram no depósito de entulho e onde o mato toma conta, inclusive, das calçadas. “Esses terrenos baldios também proliferam o mosquito da dengue. O mato acaba escondendo buracos e  o lixo que se encontra naquele local", disse ele.

O mecanismo legal a que se refere o parlamenta está em vigor desde fevereiro de 2019, quando fora aprovado pela Câmara Municipal, a partir de projeto do então vereadr Claudemir Duarte (PT). O inciso 1º do artigo 2º traz a seguinte redação: “No caso da necessidade de limpeza de um terreno, o Município poderá mandar executar a mesma, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 10% (dez por cento) a título de taxa de administração”.

O líder do governo na Câmara, vereador Nick Imhof (MDB), firma que neste momento de pandemia, Secretaria de Obras está com a equipe reduzida e não consegue fazer a manutenção, ou cobrar que esses lugares fiquem limpos. Mais do que nunca, na visão dele, é necessário que os proprietários dos imóveis mantenham os mesmos limpos conta.

O vereador Rogério dos Santos (DEM) diz que a iniciativa dessa legislação citada por Dalmolin foi do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), quando ele estava na frente do órgão. "Nós enviávamos o fiscal, que conversava com proprietário. Ele, geralmente de boa, fazia a limpeza do terreno", frisou.

Na semana passada, durante sessão no Legisaltivo, Dalmolin apresentou imagens de alguns pontos da cidade em que o mato vem tomando conta das calçadas. São áreas localizadas nos bairros Nova Brasília, Azambuja, Primeiro de Maio, Cedrinho, entre outros.

"Fiz uma indicação, há umas duas semanas, para que a Prefeitura coloque em prática essa lei que existe. Estamos recebendo bastante denúncias. Já enviei vários pedidos de fiscalização para o Ibplan. Minha preocupação maior, realmente, são os trabalhadores que utilizam as vias de bicicleta e a gurizada que vai para a escola e não tenho de caminhar", pontuou.

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