Projeto de lei quer obrigar farmácias a aferir pressão gratuitamente em Brusque

Um projeto de lei aparentemente simples acabou gerando muita discussão na sessão desta terça-feira (20) da Câmara Municipal de Brusque. A proposta tem autoria do vereador Natal Carlos Lira (DC) e define que as farmácias instaladas na cidade possam aferir gratuitamente a pressão arterial. No entanto, o parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação foi contra uma emenda inserida pelo próprio Lira e que mudava o termo facultativo para obrigatório.

A proposta inicial especificava que é “facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aferição da pressão arterial, de forma gratuita e desvinculada da aquisição de quaisquer produtos”. Ela deu entrada no Legislativo no dia 9 de fevereiro, passou pelas comissões e foi à votação em plenário nesta terça. A emenda modificativa foi encaminhada no dia 22 do mesmo mês.

No parecer, o presidente da Comissão de Legislação, André Vechi (DC), do mesmo partido que Lira, argumentou pela inconstitucionalidade. Na visão dele, ao criar uma obrigatoriedade, o Estado invade a livre iniciativa do mercado ao impor ao empresário esse custo.

“Portanto, ao obrigar farmácias e drogarias a disponibilizarem serviços de aferição da pressão arterial, de forma gratuita, em seus estabelecimentos, a matéria em apreço vai de encontro ao princípio da livre iniciativa, desrespeitando significativamente preceito constitucional”, pontuou.

O parecer foi seguido pelos vereadores André Batisti (PL) e Marlina Schissl (PT). No argumento em favor da emenda que torna obrigatória que as farmácias façam a aferição de forma gratuita, o vereador Natal Lira frisou que há muitas farmácias na cidade e outras sendo instaladas. Isso, mostra, segundo ele, que é um setor altamente lucrativo e que os estabelecimentos devem dar retorno à comunidade dessa maneira.

“Quem de nós não precisou ir numa farmácia em um sábado à noite, comprar um remédio, e, chegando lá, vai pedir para medir a pressão e eles falam que é proibido medir a pressão. Então, assumi essa responsabilidade de levar até o plenário da Câmara para ver se conseguimos fazer essa lei vigorar”, frisou ele na tribuna.

A discussão em torno da legalidade da emenda pela obrigatoriedade se estendeu e ganhou adeptos. Entre os que se manifestaram favoráveis estiveram os vereadores Alessandro Simas (DEM), Cacá Tavares (PODE), Jean Pirola (Progressista) e Deivis da Silva (MDB).

“É um projeto que vai beneficiar a população. Entre as farmácias e a população, eu fico do lado da população”, destacou Deivis na tribuna.

O vereador Nick Angelo Imhof (MDB) pediu vistas da votação. Apesar de antecipar que vai votar a favor, argumentou que precisa entender algo que não consta na proposta: quem vai fiscalizar e quais as sanções. O pedido foi aprovado.

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões