Vereadores aprovam projeto do Refis Brusque 2021

Em sessão virtual na noite desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Brusque aprovou, em primeira análise, o projeto de lei que cria o Refis (Programa de recuperação Fiscal) para pagamento de dívidas com a Prefeitura. Os votos foram unânimes dos vereadores em favor da proposta, elaborada e encaminhada pelo Executivo.

De acordo com o Projeto de Lei 05/2021, o programa visa possibilitar ao contribuinte com pendencias nos tributos municipais de renegociar e parcelar as pendencias. O prazo para isso abre em 5 de abril e encerra em 31 de julho, podendo ser prorrogado por Decreto do prefeito. Todas as dívidas que tenham sido geradas e ficaram pendentes até 31 de dezembro de 2020 entram no parcelamento.

A opção do parcelamento poderá ser formalizada pessoalmente, através de agendamento, ou via internet, via e-mail disponibilizado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica. Ficam de fora desse tipo as dívidas com o Samae, cuja negociação deverá ser feita direto na autarquia.

O programa ainda contempla 100% de desconto em juros da dívida.

Clique aqui e acesse o teor completo da lei.

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Quadricolor visa terceira rodada para dar continuidade no trabalho

Na tarde desta quinta-feira (10), o Brusque realizou mais um treino visando o seu próximo adversário Avaí, pela terceira rodada do campeonato brasileiro.  Jerson Testoni comandou o treino tático no CT Rolf Erbe e aproveitou para abrir o campo e trabalhar jogadas baseadas no próximo adversário do Quadricolor.  O Marreco realiza mais dois treinos em Brusque e, no sábado (12), após o almoço, viaja para...
Continuar lendo...

Covid 19: confira o boletim de Vacinação desta sexta-feira

Chegam a 24.338 as doses da vacina contra a Covid 19 já ministradas aos moradores de Brusque, de acordo com os dados do Boletim de Vacinação apresentado na manhã desta sexta-feira (16) pela Diretoria de Vigilância em Saúde da cidade. O levantamento aponta que a primeira dose do imunizante já contemplou 16.206 pessoas. E a segunda dose, foi recebida por 8.131 pessoas. Apenas no drive thru, realizado na noite de ontem, quinta-feira (15), no...
Continuar lendo...

Prefeitura encaminha projeto de lei para o orçamento 2022

A prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara Municipal de Brusque o projeto de lei para o orçamento de 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano, com o valor estimado do orçamento em 2022 é 647. 221.172,00. O texto segue para a câmara para apreciação dos vereadores. Para este próximo ano os destaques orçamentários...
Continuar lendo...