Encerra hoje prazo para pagar IPTU em cota única em Brusque

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Entrevista Completa com Guilherme Ouriques

Encerra nesta quarta-feira (10) o prazo para pagamento em cota única ou parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O diretor geral de Tributação, Guilherme Ouriques, esteve na programação da Rádio Cidade na manhã desta quarta-feira (10) e trouxe alguns números em relação ao pagamento do imposto.

Ouriques afirma que metade do montante já está nos cofres da prefeitura.  “Costumamos receber até o vencimento, mais ou menos a metade do valor que vai entrar. Então, até agora recebemos em torno de R$ 9,5 milhões e hoje deve entrar mais uns R$ 10 milhões na conta da Prefeitura. O IPTU representa a primeira grande entrada de valor que a prefeitura tem. É um momento importante, início de ano, e agora com as questões da pandemia os valores também poderão ser usados na área da saúde”, explicou.

O pagamento em cota única soma 60% dos contribuintes. De acordo com Guilherme, isso se deve aos descontos que pode dar um total de 20%. Por isso, muitas pessoas aproveitam essa opção.

De acordo com o diretor, o percentual de pessoas que estão inadimplentes é semelhante ao do mercado.

"Em geral, a gente tem uma taxa de inadimplência muito parecida com a do mercado. Ou seja, 25% a 30%. Não é o ideal, mas a gente entende que está dentro de uma normalidade, esse ano talvez teremos algumas alterações porque estamos sob os impactos econômicos da pandemia”.

A cobrança desses valores nem sempre ocorre de forma amigável.

"O trabalho de recuperação desses créditos, ele se dá na maioria das vezes por ações judiciais, não estamos tendo muito sucesso de tratar isso de forma amigável, então é um problema que a gente precisa arrumar meios melhores para recuperar esses créditos. Algumas cobranças judiciais chegam a levar, 10 a 15 anos”, frisou Guilherme.

Questionado sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que dá um desconto diferenciado ao devedor, o diretor explica que o assunto é complexo, e que a justiça fiscal é relativa.

“Existe o mau pagador, mas existe aquele cidadão que não consegue pagar por uma situação delicada naquele momento, então eu entendo que o Refis vem para ajudar essas pessoas, mas talvez não seja um meio ideal, devemos repensar isso”.

Isenção do IPTU

Guilherme explica que há alguns anos a isenção não tem sido necessária ser anual, uma vez feita, ela vale para sempre, desde que não haja nenhum problema na conferência de dados. “A maioria das isenções são os aposentados e que hoje já não tem a necessidade de fazer esse pedido todo ano, uma vez comprovado, só se dar algum problema”.

IPTU X Buracos

A audiência da Rádio Cidade é simultânea, conforme a entrevista acontece os ouvintes interagem e fazem seus questionamentos, e um deles foi relação aos tributos pagos e os serviços prestados pela prefeitura. Guilherme afirma que o questionamento é válido e que a administração não pode se isentar de críticas. “Se existem buracos eu não vejo problema de a população reclamar, eu entendo, mas a população tem que ajudar, tem que falar, a gente sabe que não vai abrir um buraco e a prefeitura vai estar para tapar, precisamos ser realistas. Mas acho válidas as críticas”, finalizou.

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