Justiça confirma exclusão de candidato do curso de formação da Polícia Militar


Após argumentação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a exclusão de um candidato desclassificado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (CFSd). Na decisão, o desembargador Pedro Manoel Abreu, relator da matéria, reconheceu que o candidato era inapto por falta de idoneidade moral, tornando-o incompatível em face dos preceitos éticos e morais da instituição.

Após participar do concurso público para ingresso no CFSd, o homem foi eliminado na terceira fase do certame - o Questionário de Investigação Social (QIS). A desclassificação aconteceu pois, segundo apurações, o candidato possui histórico de uma série de condutas que configuram falta de idoneidade moral como associação ao tráfico, além de apresentar também duas conduções à delegacia por embriaguez ao volante, com o registro de negativa de submissão ao teste do bafômetro.

O candidato ajuizou ação contra o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina alegando que não foi notificado da eliminação do certame nem obteve de pronto os motivos da desclassificação da etapa de investigação social. Por isso, requereu a concessão de liminar para poder participar nas demais etapas da formação. A liminar foi concedida parcialmente permitindo a participação nas outras fases, mas não autorizou a posse nem a nomeação.

O Estado de Santa Catarina ingressou na ação como parte interessada. A PGE defendeu que a desclassificação está devidamente motivada e fundamentada, tendo sido aplicada dentro dos limites previstos no Edital e nas normas e procedimentos legais. Para a Procuradoria, a análise realizada durante o concurso destacou o envolvimento do concorrente em condições inadequadas para o exercício do cargo, diante das exigências específicas da carreira militar. “Dessa forma não pode o candidato com conduta social incompatível com o cargo pretendido ser considerado apto para ingressar na carreira militar”, destacou nos autos.

Além disso, os procuradores citaram decisão do STF que determina que o Poder Judiciário não pode rever os critérios determinados por banca examinadora de concurso público. Em sentença, o juiz confirmou a tese do Estado e negou o pedido do autor. 
Mesmo após recurso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a exclusão do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado.

Fonte: Secom

 

Dúvidas ou Sugestões

Ser gestor de grupo é o diferencial neste momento para conduzir o Brusque, diz Waguinho

Vindo de duas vitórias, com o Brusque,  o treinador Waguinho Dias diz que ser gestor de grupo é o diferencial para conduzir o quadricolor, neste momento. “Primeiro você tem que saber trabalhar com o ser humano, então estamos resgatando todos que aqui estão, se foi contratado é porque tem condição de jogar no Brusque, e nós estamos potencializando individualmente, todos vão crescer”. E responsável...
Continuar lendo...

Ciretran Brusque avisa sobre mudança nos serviços

A Ciretran de Brusque informa que a partir de hoje, quarta-feira  (12), o atendimento do Detran na unidade localizada à Rua Pedro Werner se concentrará, integralmente, no andar térreo, entre 12h e 18h. Os serviços disponibilizados no local são os relacionados à Carteira de Habilitação (setor de CNH) e recursos de multas (setor de penalidades). O delegado regional Fernando de Faveri explica que a unidade situada no interior do...
Continuar lendo...

Samae atua em rompimento de rede no Limeira

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque informa que está com equipes de conserto atuando em um rompimento de rede ocorrido na rua Alberto Muller, bairro Limeira, defronte a panificadora Sol. De acordo com o coordenador-geral da área técnica da autarquia, Juliano Pereira, a tubulação que passa pela via acabou se rompendo durante o período da noite deste domingo (12). No local, ocorria um serviço da...
Continuar lendo...