O processo de solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para aposentados e pensionistas inicia nesta segunda-feira, 1º de fevereiro e segue até quarta-feira, 10 de março. Para os contribuintes que isentaram seu imóvel até 2020, permanece a isenção em 2021 e anos seguintes. Ou seja, não é necessário solicitar a renovação do benefício.
De acordo com o diretor-geral de Tributação da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica, Guilherme Ouriques, a isenção não foi mantida somente nos casos onde houve transferência de propriedade do imóvel em 2020 e/ou falecimento do proprietário.
Para solicitar o benefício de isenção, o contribuinte precisa apresentar os seguintes documentos: matrícula do imóvel atualizada do mês (validade de 30 dias) retirada no Registro de Imóveis, localizado no Centro da cidade (em cima das Lojas Schumann); cópia do RG e CPF, cópia do comprovante de residência para o ano que deseja isentar; e cópia do comprovante de Benefício do INSS (é possível solicitar o demonstrativo de crédito do benefício no banco onde recebe).
Caso algum contribuinte tenha dúvida sobre o carnê de IPTU pode procurar a Prefeitura de Brusque ou entrar em contato com a Secretaria de Fazenda, pelo telefone (47) 3251-1833.
