Camex zera Imposto de Importação de seringas e agulhas

O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quinta-feira (7), resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas. A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Nessa quarta-feira (6), o governo federal editou Medida Provisória (MP) nº 1.026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que trata da aquisição de insumos para o combate à doença. Segundo o documento, fica a "administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra acovid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação”.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP permitirá que sejam adquiridos insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de uso excepcional e emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nota diz ainda que a “autorização legislativa se faz necessária, uma vez que o ordenamento jurídico infraconstitucional revelava-se um óbice para otimizar o processo de aquisição”.

Outro ponto importante destacado pela MP se refere à consolidação do Plano Nacional de Vacinação como instrumento estratégico para imunização de toda a população brasileira. “A despeito da possibilidade de compra de vacinas contra covid-19 ainda em desenvolvimento, é crucial destacar que o início da vacinação somente poderá acontecer após o registro ou após a emissão da autorização excepcional e emergencial pela Anvisa”.

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Carro fica destruído por incêndio em Brusque

Um veículo foi destruído por incêndio na no começo da madrugada desta quarta-feira (20) no bairro São Luiz, em Brusque. O fato foi registrado na Rua João Schaefer, por volta de 00h15. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um veículo Ford Focus, placas de Brusque, estava tomado pelas chamas. Pessoas já faziam o combate ao fogo, utilizando um extintor de incêndio de um prédio ali próximo.  Foram gastos cerca de mil...
Continuar lendo...

Sine divulga vagas de emprego em Brusque

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Brusque divulgou nesta sexta-feira (15) a lista de empregos disponíveis no município. Nesta data, estão disponíveis oportunidades de trabalho para as funções de armador ferreiro, almoxarife, auxiliar de cozinha, auxiliar de produção, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de marceneiro, carpinteiro, consultor de vendas, contra mestre, cozinheiro (a), mecânico de manutenção,...
Continuar lendo...

Contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet

A partir de hoje (7), o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Primeiramente, o contribuinte deve acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. A ferramenta, segundo a Receita, traz...
Continuar lendo...