Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

 

Fonte: Agência Brasil 

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Candidatos empatam e disputa por prefeitura é definida por idade, ambos tem 50 anos

  Você sabe o que acontece quando dois candidatos terminarem empatados em número de votos? A resposta para essa pergunta se tornou conhecida neste domingo, 15, para os moradores de Jardinópolis, município do oeste catarinense. Na eleição deste domingo, Mauro Risso, do MDB, foi eleito  prefeito de Jardinópolis, após empatar com Antoninho, do PT. Mauro Risso foi eleito por ser dois meses mais velho do que o segundo colocado. Ambos têm 50 anos e receberam 748 votos,...
Continuar lendo...

Corpo da vitima do acidente será velado no Parque da Saudade

O corpo de Gilmar José Horr (43), que morreu após um acidente de trânsito na Rua Florianópolis, em Brusque, será velado na capela mortuária do Cemitério Municipal Parque da Saudade. O acidente aconteceu na noite de ontem, por volta de 22 horas. De acordo com informações Funerária Estrela, o velório acontece a partir da tarde de hoje. O corpo será cremado no domingo (15).  Gilmar ela natural de Angelina...
Continuar lendo...

Bruscão realiza teste da Covid e nove casos são confirmados

O futebol continua registrando novos casos de Covid 19 entre os seus atletas. Na tarde desta quinta-feira (19) o Brusque FC recebeu os resultados dos novos testes da Covid-19. Foram seis jogadores que testaram positivo, são eles: Eliomar, Escuro, Gustavo Henrique, João Carlos, Thiago Alagoano e Neguete testaram positivamente. Vale salientar que além dos seis jogadores, mais três integrantes da diretoria do clube também contraíram o vírus, o...
Continuar lendo...