Fundação Cultural de Guabiruba abre edital referente à Lei Aldir Blanc

Atendendo às normativas estabelecidas pela legislação federal que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, a Fundação Cultural de Guabiruba abriu edital para selecionar e premiar projetos artísticos e culturais na cidade.

A Lei Aldir Blanc tem caráter emergencial e o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19 na renda dos trabalhadores da cultura. O prêmio consiste em um repasse financeiro às propostas selecionadas. A seleção será feita a partir de avaliação documental e descrição detalhada do projeto concorrente. Os selecionados deverão oferecer como contrapartida um conjunto de ações que garantam o mais amplo acesso da população ao conteúdo a ser produzido.

As propostas podem ser em qualquer linguagem artística ou cultural com atividade comprovada por no mínimo dois anos.

Prazo de inscrição

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 de novembro através do Portal de Gerenciamento e Transparência da Lei Aldir Blanc, acessível no link: www.guabiruba.sc.gov.br/leialdirblanc. Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório e os documentos solicitados podem ser enviados em formato digital anexados nos campos destinados a isso.

Cada proponente poderá inscrever quantos projetos quiser em qualquer categoria, mas serão aprovados no máximo dois projetos por pessoa ou grupo. As categorias e valores disponibilizados pelo edital são:

 

Categoria

Vagas

Valor por projeto

Valor total

Projetos Individuais

13

R$ 3.500

R$ 45.500

Manutenção de espaços e empreendimentos culturais

08

R$ 6.400

R$ 51.200

Manutenção de coletivos culturais*

3

R$ 30.000

R$ 90.000

* Pessoa jurídica com sede em Guabiruba e envolvendo no mínimo 20 pessoas

Vencidas todas as etapas do processo de inscrição e seleção, o resultado final com os contemplados será divulgado no dia 15 de dezembro quando também iniciam empenhos e pagamentos.

As propostas serão avaliadas por uma comissão determinada pela Associação dos Municípios do Mèdio Vale do Itajaí (AMMVI e pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). Entre os critérios analisados estarão itens como tempo de atuação na área, relevância do projeto para a sociedade, portfólio dos envolvidos, viabilidade da proposta e a contrapartida oferecida.

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas com a Fundação Cultural de Guabiruba através do telefone 3308-3114 ou pelo e-mail cultura@guabiruba.sc.gov.br.

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