Reservar vagas de estacionamento na via pública é proibido

O Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) está orientando comerciantes e lojistas em relação a reserva de vagas de estacionamento em vias públicas. Conforme explica o coordenador do Ibplan, Waldir da Silva Neto, diante de reclamações foi feito um estudo da legislação vigente para elaboração de um termo de ciência em relação a utilização imprópria de espaços públicos.

“São as chamadas vagas privadas”, explica Neto. Ele diz que muitos comerciantes, por exemplo, acabam fazendo a reserva de vagas em frente ao seu estacionamento, nas vias públicas, o que é irregular. “Com base em legislações vigentes, como a própria resolução 302/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), bem como pareceres do próprio Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) e da Lei Complementar 213/2019, do Plano Diretor do Município, observamos que é bem clara a ilegalidade dessa prática”, observa Neto.

Ele ainda reforça que é clara a informação que para manobrar o veículo para estacionar, é necessário o uso da via pública. “Ou seja, o estacionamento é público, não pode ser privado. Estacionamento privado só há se o comerciante disponibiliza uma entrada e uma saída no local onde está o seu comércio para os clientes estacionarem”, finaliza.

O coordenador destaca que a ideia, neste primeiro momento, é orientar a população, pois muitos sequer sabem que isso se trata de uma irregularidade. “O Ibplan solicita que a comunidade participe, informando quais os comércios que usam dessa prática, para que seja encaminhado o Termo de Ciência. Somente no primeiro dia de operação já foram entregues 10”. O contato pode ser feito através do telefone (47) 3251-1830

Dê sua opinião, antes leia os Termos de Uso
Dúvidas ou Sugestões

Atendimento de bolsa família e cesta básica terão novos locais

Para garantir mais segurança aos usuários dos serviços da secretaria de Assistência Social e Habitação, em virtude da pandemia do novo coronavírus-19, a pasta começa a atender a população em lugares diferentes: no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) vão ser atendidos os serviços da cesta básica, já na Fundação Municipal de Esportes (FME)...
Continuar lendo...

Estrutura de obra desaba sobre mulher que passava na calçada

O desabamento de parte da estrutura de uma obra em construção deixou uma mulher ferida e que passava no local no momento do incidente. O fato ocorreu por volta de 19h de ontem, sexta-feira (12), no bairro Meia Praia, em Itapema. Foi a segunda ocorrência desta natureza em pouco mais de um mês na cidade: no começo de maio, dois homens morreram ao serem soterrados pelo desabamento de parte de outra obra na cidade. No desta sexta-feira, a mulher, identificada com...
Continuar lendo...

Homem se atira na frente de carro para salvar criança e fica gravemente ferido

Um rapaz de 22 anos de idade e ficou gravemente ferido ao tentar proteger uma criança de dois anos de ser atropelada. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 11 horas deste domingo, na Rua Alberto Knop, bairro Souza Cruz em Brusque. Segundo relato dos socorristas, quando a equipe chegou ao local, a criança estava no colo da mãe, chorando e com vários ferimentos. Ela apresentava cortes nos braços e na...
Continuar lendo...