Sancionada lei de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas

O prefeito em exercício de Brusque, Ari Vequi, sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade dos aposentados e pensionistas irem até a Prefeitura a cada dois anos para solicitar a isenção do pagamento do IPTU fazendo a prova de vida.

Conforme Ari, era algo que movimentava pessoas que não tinham condições de deslocamento. “Inúmeras vezes, vi pessoas idosas, que enfrentam dificuldade de caminhar, irem até a Prefeitura para fazer o pedido, então com essa lei acabamos com isso, vamos usar outros meios de fiscalizar isso, com a tecnologia temos diversas formas de saber se pessoa faleceu”, afirmou ele.

O diretor da secretaria da Fazenda, Luiz Matiolli, salientou que o lei vale para quem está em dia com a isenção até 2019. “Na segunda quinzena de janeiro vai sair uma listagem dizendo quem não precisa comparecer e aquele que precisar ir vai ter que trazer a mesma documentação dos anos anteriores para a partir do ano que vem entrar na listagem de isentos

O projeto de lei partiu do executivo e foi aprovado pelos vereadores.  

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